Procon-SP multa Nestlé em R$ 13 milhões por falhas em rotulagem de produtos
O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Nestlé, acusando a empresa de descumprir normas de rotulagem previstas no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão, produtos como o Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel e a Mistura de Creme de Leite apresentavam embalagens que induziam o consumidor a erro sobre a composição real dos alimentos.
Pontos Principais:
- Procon-SP multou a Nestlé em R$ 13 milhões por falhas de rotulagem.
- Biscoitos Nesfit e mistura de creme de leite não continham ingredientes anunciados.
- Produtos foram descontinuados em 2022 e 2023, segundo a empresa.
- Nestlé afirma que irá recorrer e reafirma compromisso com a legislação.
As investigações mostraram que as bolachas da linha Nesfit não continham todos os ingredientes destacados nos rótulos. Já a Mistura de Creme de Leite era rotulada como “Nestlé Creme de Leite”, quando na verdade se tratava de uma mistura de creme UHT e soro de leite, prática que o Procon considerou como violação grave dos direitos do consumidor, ao comprometer a confiança no produto adquirido.
A Nestlé se pronunciou por meio de nota oficial, afirmando que cumpre rigorosamente a legislação vigente e que todos os produtos citados já foram descontinuados. Os biscoitos deixaram de ser comercializados em 2022, enquanto a Mistura de Creme de Leite foi retirada do mercado em 2023. A empresa assegurou que irá apresentar defesa administrativa, reafirmando seu compromisso com a transparência.
O Procon-SP destacou que a infração não se restringe apenas à falta de ingredientes, mas também à utilização de rotulagem que pode enganar o consumidor, ferindo diretamente o direito básico à informação clara e precisa. O caso ganhou repercussão, reforçando a necessidade de atenção à publicidade e aos dados informados nos produtos de grandes marcas.
Segundo a Nestlé, sua atuação no mercado segue padrões éticos e alinhados às normas de defesa do consumidor, mesmo diante da penalidade aplicada. A companhia reforçou que a comunicação de seus itens respeita os requisitos legais e que continuará colaborando com as autoridades para esclarecer os pontos levantados no auto de infração emitido pelo Procon-SP.
