Clientes que adquiriram pacotes da empresa 123Milhas estão enfrentando dificuldades para obter os serviços contratados ou reembolso pelos valores pagos. A empresa tem oferecido vouchers aos clientes como alternativa. No entanto, com o anúncio de um pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29), crescem as preocupações sobre a viabilidade desse reembolso.
O processo de recuperação judicial permite que empresas suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas durante períodos de crise, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
O Idec explica que “o pagamento aos credores é adiado ou suspenso por um período determinado, permitindo que a empresa concentre seus recursos no pagamento de funcionários, impostos e matérias-primas essenciais para suas operações.”
A 123Milhas afirmou que o pedido de recuperação judicial tem o propósito de “garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”, consolidando os valores devidos em um único processo legal. A empresa acredita que essa medida acelerará a busca por soluções com os credores, visando restaurar gradualmente sua saúde financeira.
Clientes da 123Milhas Enfrentam Incertezas com Pedido de Recuperação Judicial (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
No entanto, a aprovação da recuperação judicial ainda está pendente de avaliação pelo sistema judiciário.
Diante desse cenário, algumas agências de proteção ao consumidor tomaram medidas, incluindo a proibição da venda de novos pacotes de viagens pela 123Milhas. O Procon do Distrito Federal comunicou à Agência Brasil que, a partir de quarta-feira (30), a 123Milhas está impedida de operar na capital, não podendo vender novas passagens aéreas ou pacotes de viagem, independentemente de serem promocionais ou não.
Essa decisão cautelar do Procon ocorre devido ao aumento significativo de queixas por parte dos consumidores do Distrito Federal que tiveram problemas com a 123Milhas. Desde a suspensão dos voos da linha promocional em 18 de agosto até a segunda-feira (28), 142 consumidores registraram reclamações junto ao órgão, um número quase equivalente a todas as queixas contra a 123Milhas no ano anterior e quase o dobro das reclamações de 2021.
Uma dessas consumidoras é Juliana Olivier, servidora pública, que após registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov, também pretende apresentar uma queixa ao Procon-DF. Ela relata ter comprado quatro passagens de ida e volta de Brasília para João Pessoa, no valor total de R$ 2.056, para uma viagem de férias em família. Contudo, as passagens não foram emitidas conforme o acordado, e a empresa ofereceu três vouchers separados em vez de um único voucher pelo valor integral da compra.
Juliana afirma que “a empresa absurdamente me disponibilizou três vouchers separados, no valor de R$ 723,03 cada um, ao invés de um único voucher com o valor total. Obviamente, não seria viável usar os três vouchers para uma única compra, o que significa que eu perderia parte do valor dos vouchers e ainda teria que gastar mais dinheiro para adquirir todas as passagens que eu preciso.”
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o voucher não pode ser a única opção de reembolso e que cabe ao consumidor a escolha da forma de reembolso, incluindo o cumprimento da oferta original, reembolso integral com correção monetária ou aceitação de um produto/serviço equivalente.
O Idec esclarece que “em muitos casos, os vouchers podem ser uma opção válida, mas se o valor de uma nova passagem ou pacote for substancialmente maior que a compra original ou se o cliente simplesmente preferir comprar de outra empresa, é importante saber que você não é obrigado a aceitar apenas o voucher.”
O Idec também destaca a importância de registrar reclamações junto à plataforma consumidor.gov e ao Procon, além de tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Caso as alternativas não surtam efeito, a última opção é buscar a Justiça.
O Procon-DF informou que notificou a 123Milhas em 21 de agosto para prestar esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes turísticos e emissão de passagens da linha promocional. O prazo para resposta era de 48 horas. Embora a 123Milhas tenha apresentado justificativas dentro do prazo, o Procon considerou que as explicações não foram satisfatórias.
Diante da recusa da justificativa, o Procon abriu um processo administrativo interno de caráter punitivo em 25 de agosto. A agência informou que deu à 123Milhas 10 dias para apresentar sua defesa. Caso a defesa seja rejeitada, o Procon aplicará multas à empresa, podendo chegar a cerca de R$ 11 milhões.
Em resposta, a 123Milhas afirmou que está colaborando com as autoridades competentes, fornecendo dados e informações quando solicitados. A empresa expressou seu compromisso em encontrar soluções que permitam pagar suas dívidas e contribuir com o setor de turismo brasileiro, mantendo a transparência e a ética como princípios orientadores.
*Com informações da Agência Brasil.
Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.