O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato cassado, afirmou hoje, em uma declaração nesta quarta-feira (17), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou essa decisão com base em sua atuação no combate à corrupção no país, durante seu tempo como procurador na Operação Lava Jato.
Dallagnol alega que os ministros do tribunal fizeram suposições infundadas para justificar sua inelegibilidade e que, ao fazer isso, violaram a Constituição ao criar uma nova condição de inelegibilidade.
“Inventaram uma inegibilidade imaginária para me cassar. A verdade é uma só: perdi o meu mandato porque combati a corrupção”, afirmou em entrevista à imprensa, na Câmara dos Deputados.
Nessa terça-feira (16), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou, por unanimidade, o mandato de Dallagnol. Os ministros concluíram que ele teria violado a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador do Ministério Público enquanto havia processos disciplinares em andamento contra ele. Esses processos disciplinares poderiam resultar em sanções. De acordo com a legislação, membros do Ministério Público condenados em processos disciplinares ou que tenham pedido exoneração durante um processo não podem se candidatar nas eleições.
Em sua entrevista à imprensa, o ex-procurador alega que não existia nenhum processo interno contra ele.
“A Constituição e a Lei da Ficha Limpa são claras. Ficam inelegíveis membros do Ministério Público que saem na pendência de processo administrativo disciplinar. É clara, é objetiva. Existia algum processo administrativo disciplinar? Não, nenhum, zero. Mas eles construíram suposições”, disse.
“Me punir neste caso é como punir alguém por um crime futuro. Ou pior, é punir por uma acusação que não existe, por uma condenação que não existe”, acrescentou.
Segundo o ex-procurador, a cassação de seu mandato é vista como uma inversão da presunção de inocência, onde a presunção de culpa foi aplicada em seu caso. Ele argumenta que há uma grande quantidade de textos escritos que afirmam que restrições aos direitos fundamentais e políticos não devem ser interpretadas de forma ampla ou extensiva por meio de analogias. Para ele, as autoridades responsáveis teriam fraudado a lei e a Constituição para puni-lo.
Acompanhado por deputados da oposição ao governo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carolina De Toni (PL-SC), Dallagnol criticou seus adversários políticos, incluindo membros do PT, partido que moveu a ação contra sua eleição e resultou em sua cassação, além de ministros do TSE e parlamentares investigados por ele durante a Operação Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dallagnol, antes de ser eleito deputado federal, atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Nas eleições de 2022, recebeu 344 mil votos, tornando-se o deputado mais votado do Paraná.
*Com informações da Agência Brasil.