TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan desempenhou o papel de chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o candidato mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos.

Embora seja possível recorrer da decisão, Deltan Dallagnol terá que deixar imediatamente o cargo para o qual foi eleito há três meses. A decisão deve ser cumprida imediatamente, e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para o partido político ao qual ele é filiado.

A elegibilidade de Deltan foi questionada pela federação do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado e pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL).

Antes de chegar ao TSE, a Justiça Eleitoral do Paraná havia rejeitado a alegação de inelegibilidade de Deltan. Ambos argumentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Além disso, de acordo com a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido porque deixou o Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Voto de Benedito Gonçalves

O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, emitiu seu voto pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

Segundo o ministro, Deltan Dallagnol solicitou sua exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a penas de censura e advertência, além de enfrentar 15 processos diversos em andamento contra ele no órgão.

Na opinião do ministro, a ação de Deltan Dallagnol foi uma “manobra” para evitar a perda do cargo e se esquivar da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, os membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar são considerados inelegíveis por um período de oito anos.

O relator também destacou que, segundo a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O indivíduo mencionado agiu de forma fraudulenta, pois realizou uma série de ações para evitar processos disciplinares contra si e, assim, anular sua inelegibilidade”, concluiu o relator.

A defesa

O advogado Leandro Rosa, que representa Deltan, alegou que o deputado estava elegível para concorrer às eleições e que a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) contra ele foi temporariamente suspensa por uma liminar emitida pela Justiça Federal em Curitiba.

Além disso, o advogado afirmou que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador ocorreu após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) fornecer uma certidão que confirmou a inexistência de processos em andamento contra ele.

A defesa também confirmou que Deltan recebeu penas de advertência e censura pelo conselho, mas ressaltou que essas penalidades foram cumpridas e os processos foram encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

*Com informações da Agência Brasil e CNN.