Trabalho: Câmara aprova igualdade de trabalho e remuneração
Na sessão deliberativa de quinta-feira (4), a proposta que busca estabelecer medidas para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres em trabalhos de igual valor ou na mesma função foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto agora será enviado para análise do Senado.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise do Senado a proposta que obriga a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem funções iguais em empresas privadas. A votação registrou 325 votos a favor e 36 contrários nesta quinta-feira (4).
O parecer da relatora do projeto, a deputada Jack Rocha (PT-ES), foi validado sem modificações após um acordo firmado durante a reunião de líderes partidários, horas antes da votação.
Para garantir a igualdade salarial, o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, estabelece multas para empresas que violarem a norma e prevê a possibilidade de indenização por danos morais. A proposta também permite que a equiparação seja obtida por meio de decisão judicial liminar.
Além disso, segundo o texto, empresas com 100 ou mais empregados terão que fornecer informações que comprovem o cumprimento da nova norma, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Durante a sessão, a relatora do projeto destacou o diálogo construído em torno da proposta. “Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto, mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”, afirmou a deputada Jack Rocha.
“Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres”, disse a relatora.
O Projeto de Lei da Igualdade faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo no Dia Internacional da Mulher. A promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de Simone Tebet no ano passado e foi incluída no plano de governo de Lula após acordo para garantir apoio à campanha petista.
“A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores”, concluiu.
