O julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira está marcado para 13 de abril. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, é a relatora das ações protocoladas por partidos políticos que questionaram a medida.
Bolsonaro baixou um decreto em maio de 2020, que concedeu graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara. O decreto foi emitido um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição confere ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. No entanto, partidos que se opuseram ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.
Atualmente, Silveira está preso por violar as regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Brasil.
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