Foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13) o acórdão que reconheceu a revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa decisão tem um grande impacto para muitos aposentados e pensionistas que poderão buscar uma revisão do seu benefício previdenciário.
Na prática, isso significa que a revisão da vida toda pode ser vantajosa para quem teve salários mais altos antes de 1994 e que, portanto, tiveram a média salarial reduzida pelo fator previdenciário, que é aplicado para calcular o valor da aposentadoria.
A decisão do STF tem um grande impacto financeiro, pois pode resultar em um aumento significativo no valor das aposentadorias de muitos beneficiários do INSS. No entanto, vale ressaltar que a revisão não é automática e que os segurados que desejarem recalcular o benefício precisam entrar com uma ação judicial.
Além disso, é importante destacar que a decisão não afeta os aposentados que já fizeram a revisão do teto do INSS, que é outra possibilidade de aumento do valor da aposentadoria. A revisão do teto é feita quando o segurado contribuiu com valores superiores ao limite máximo do INSS em algum período da vida.
O julgamento em questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se a um recurso apresentado pelo INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão garantia a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do seu benefício com base nas contribuições realizadas antes do ano de 1994.
Enquanto o processo estava em andamento, associações que defendem os direitos dos aposentados fizeram uma solicitação para que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam levadas em conta no cálculo dos benefícios. Essas contribuições deixaram de ser consideradas devido à reforma da Previdência de 1999, que estabeleceu regras de transição excluindo os pagamentos realizados antes do Plano Real.
De acordo com essas entidades, os segurados do INSS tiveram seus benefícios reduzidos em função da não consideração dessas contribuições.
*Com informações da Agência Brasil.