Reforma Tributária será discutida após retorno do presidente da Câmara, diz ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (26) que a reforma tributária será negociada após a volta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de sua viagem a Portugal. Segundo Haddad, o governo pretende aprovar um assunto complexo com o maior apoio possível.
“Não queremos votar essa PEC [proposta de emenda à Constituição] com apenas 308 votos. Queremos votar com bastante apoio porque é uma coisa para a sociedade, para o Brasil. É uma transição lenta, mas que aponta na direção correta. Então temos muito trabalho pela frente”, disse o ministro ao retornar do Palácio do Planalto, no início da noite.
Lira estará em Portugal até a próxima quarta-feira (28), participando de um fórum de debates sobre a política e a economia brasileiras. Na semana passada, ele afirmou que pretende realizar um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e as mudanças no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal.
Durante a tarde, Haddad foi convocado para reuniões no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro informou que se encontrou com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar da versão do Plano Safra voltada para agricultores familiares. No entanto, Haddad não deu detalhes sobre esses dois encontros.
Pela manhã, o ministro expressou confiança na aprovação da reforma tributária e descartou novas concessões, argumentando que a reforma terá um impacto diluído ao longo do tempo. Segundo o relatório apresentado na última quinta-feira (22), haverá um período de oito anos de transição para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um período de 50 anos de transição para a mudança na cobrança do imposto no destino (local onde o produto é adquirido).
“Em reta final de uma negociação complexa, é todo mundo se manifestando. Mas você tem ali um colegiado representativo do povo, representativo da Federação, da Câmara e do Senado. E você vai ter uma conclusão do processo. Estou muito confiante”, declarou o ministro.
Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad ressaltou a necessidade de superar os impasses que surgiram desde que o sistema de votação foi alterado em 2020.
“Do jeito que estava [com as empresas tendo o voto de desempate], não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro”, advertiu o ministro.
*Com informações da Agência Brasil.
