A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja reformular o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e possivelmente reintroduzir sua cobrança aos motoristas a partir do próximo ano.
O governo já está empenhado na criação de um novo formato para o seguro e tem como objetivo apresentar as novidades até o final de 2023.
“Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na semana passada.
Até 2020, o DPVAT era um valor cobrado anualmente junto ao licenciamento dos veículos. Entretanto, no ano seguinte, o governo federal criou um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que anteriormente era responsável pelo seguro veicular obrigatório. Como resultado dessa medida, os motoristas ficaram isentos da cobrança anual do DPVAT.
A partir da criação do fundo, este passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal e tem sido utilizado para cobrir despesas relacionadas a assistência médica e suplementar, bem como indenizações em casos de invalidez permanente e morte. No entanto, essa reserva está se esgotando e, consequentemente, existe uma tendência de que os proprietários de veículos voltem a arcar com o custo do DPVAT para garantir a continuidade do seguro.
*Com informações do R7.
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