O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (26) o reforço da segurança em torno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão atendeu ao pedido da Polícia Federal e contou com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que avaliaram a necessidade urgente diante de informações sobre risco de evasão.
Pontos Principais:
- Moraes determinou reforço policial na casa de Bolsonaro em Brasília.
- Decisão atende pedido da Polícia Federal e recomendação da PGR.
- PF alertou sobre risco concreto de fuga para a Embaixada dos EUA.
- Monitoramento será integral com tornozeleira e vigilância fixa.
- Medida deve ser discreta, sem exposição pública ou intrusão.
Na ordem, Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha vigilância em tempo integral da tornozeleira eletrônica do réu. Também foi designada a instalação de uma equipe policial responsável por monitorar permanentemente o endereço residencial de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Alexandre de Moraes 2025 – Créditos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro ressaltou que a atuação policial deve se dar de forma discreta, evitando qualquer tipo de exposição midiática, intrusão domiciliar ou constrangimento à vizinhança. A recomendação incluiu ainda a possibilidade de a equipe escolher se utilizará ou não uniformes e armamentos, ficando a decisão a critério dos agentes no cumprimento da ordem.
A solicitação inicial foi apresentada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que enviou ofício ao Supremo relatando informações sobre uma tentativa de fuga. O documento alertava que Bolsonaro poderia recorrer à Embaixada dos Estados Unidos, localizada a apenas dez minutos de sua residência, e de lá solicitar asilo político.
O ponto central da preocupação da PF é que representações diplomáticas estrangeiras são consideradas extensão do território do país que representam. Nesse cenário, uma eventual ordem judicial brasileira não teria execução imediata dentro da embaixada, exigindo autorização do governo americano, o que poderia inviabilizar ou retardar medidas processuais contra o ex-presidente.
O ofício da PF descreveu a situação como risco concreto, reforçando a urgência em intensificar a fiscalização. A Procuradoria-Geral da República, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, acompanhou a recomendação e defendeu a adoção de medidas adicionais de segurança, embora tenha frisado que o monitoramento deveria ser realizado com cautela e respeito à privacidade.
Ex-presidente Jair Bolsonaro – Créditos: Lula Marques/Agência Brasil
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde o início do mês, submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. Pela decisão anterior, ele está proibido de usar telefone celular e de receber visitas, exceto as de seus advogados e familiares, sempre mediante autorização judicial.
Na decisão mais recente, Moraes sublinhou que as medidas têm caráter preventivo e visam assegurar a efetividade das determinações judiciais já impostas. A supervisão da Polícia Penal do Distrito Federal terá como foco não apenas o controle tecnológico do equipamento de monitoramento, mas também a vigilância constante do endereço residencial.
A medida aprofunda o cerco judicial em torno do ex-presidente, que segue alvo de diversas investigações. Ainda que o despacho tenha destacado o caráter não intrusivo da vigilância, o dispositivo representa mais uma camada de restrição às atividades do réu, ampliando a rede de fiscalização direta.
A decisão ocorre em meio a um ambiente de forte pressão política e institucional, em que a Justiça busca prevenir qualquer tentativa de descumprimento das condições impostas ao ex-presidente. O reforço no policiamento, agora confirmado, responde tanto à preocupação dos investigadores quanto ao papel do Supremo na preservação da ordem legal.
Fonte: CNN
Bianca Correa
Jornalista sobre tecnologia e cotidiano com foco em análises, lançamentos, testes e novidades do setor.