O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou hoje que não há dúvidas de que o Brasil passou por uma tentativa de golpe de Estado entre 31 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante um anúncio de investimentos na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
“Não há nenhuma dúvida que o Brasil, entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, vivenciou uma tentativa de golpe de Estado. Isso é muito grave, muito sério, e deve ser sublinhado com muita nitidez para que não mais se repita”, disse o ministro.
“Havia um engendramento criminoso tentando fraudar o resultado da eleição.”
O ministro destacou que isso tem sido evidenciado pelas investigações da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e de parlamentares. “Já temos mais de 1,3 mil ações penais em andamento em diversos tribunais brasileiros, não apenas no Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a amplitude dessa articulação criminosa.”
Dino lamentou o fato de que, de acordo com provas obtidas pela Polícia Federal em material apreendido, um pequeno grupo de militares de alta patente ainda em serviço esteve envolvido na conspiração para um golpe de Estado.
“Havia civis? Sim. Havia pessoas de boa-fé sendo envolvidas por algum tipo de discurso sedutor autoritário e extremista? Sim. Mas havia também chefes políticos, chefes militares, chefes do poder civil e militar, que estavam indevidamente participando de uma articulação para rasgar a Constituição, pisotear a democracia e violar os direitos de todos os brasileiros que elegeram este governo que aí está.”
O ministro também afirmou que a Polícia Federal irá investigar o caso do pastor evangélico que fez um pedido a Deus para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sofresse um ferimento grave. “A liberdade de expressão no Brasil é garantida pela lei. Todos têm o direito à liberdade de crença, não há dúvidas quanto a isso. No entanto, a liberdade de crença não inclui a prática de crimes, conforme previsto no Artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime”, afirmou o ministro.
*Com informações da Agência Brasil.
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