Minha Casa Minha Vida inscrição 2023: regras e como se inscrever

Com a meta de contratar mais 2 milhões de unidades habitacionais, o governo ampliou as faixas de renda elegíveis e reduziu as taxas de juros, buscando proporcionar oportunidades de acesso à moradia digna para um número ainda maior de famílias.
Publicado em Brasil dia 13/07/2023 por Alan Corrêa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, quinta-feira (13), a lei que estabelece o novo programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo do governo é contratar a construção de mais 2 milhões de moradias por meio desse programa. Veja a seguir quem tem direito aos imóveis, informações sobre subsídios, valores máximos dos imóveis, taxas de juros e mais.

O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais e se consolidou como um dos principais programas sociais do país. Agora, com a sanção da nova lei, o programa passa por uma reestruturação que visa atender às necessidades de diferentes faixas de renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Com a meta de contratar mais 2 milhões de unidades habitacionais, o governo ampliou as faixas de renda elegíveis e reduziu as taxas de juros, buscando proporcionar oportunidades de acesso à moradia digna para um número ainda maior de famílias.
Com a meta de contratar mais 2 milhões de unidades habitacionais, o governo ampliou as faixas de renda elegíveis e reduziu as taxas de juros, buscando proporcionar oportunidades de acesso à moradia digna para um número ainda maior de famílias.

A ampliação das faixas de renda permite que famílias com renda mensal de até R$ 8.000, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 96.000, em áreas rurais, possam participar do programa, abrangendo um contingente ainda maior da população brasileira em busca de moradia própria. Além disso, as taxas de juros foram reduzidas e as especificações dos imóveis foram atualizadas, visando proporcionar maior conforto e qualidade de vida aos beneficiários.

Quem tem direito?

As faixas de renda foram ampliadas para permitir a participação de famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96.000.

Os beneficiários poderão ser contemplados com unidades habitacionais construídas com recursos do governo federal ou adquiridas por meio de financiamento. O programa é administrado pelo Ministério das Cidades e foi criado em 2009, já tendo entregue mais de 6 milhões de moradias.

Quais são as faixas de renda do programa?

Áreas urbanas:

  • Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
  • Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
  • Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Áreas rurais:

  • Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
  • Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
  • Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000

Os valores das faixas de renda correspondem à renda familiar sem considerar benefícios sociais. O governo esclarece que essas faixas não incluem valores recebidos através de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Qual é o valor dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida?

Áreas urbanas:

  • Faixa 1 (com subsídio): até R$ 170.000
  • Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264.000
  • Faixa 3 (financiado): até R$ 350.000

Áreas rurais:

  • Novas moradias: valor máximo aumentou de R$ 55.000 para R$ 75.000
  • Melhoria de uma moradia: valor aumentou de R$ 23.000 para R$ 40.000

Qual é a taxa de juros?

As taxas de juros foram reduzidas e são as mais baixas do mercado. Variam de 4% ao ano a 8,16% ao ano, dependendo da renda e região de moradia da família.

O prazo máximo de financiamento é de 35 anos. O programa permite a aquisição de imóveis novos ou usados.

Os cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm direito a financiamento com taxas mais baixas. Esse benefício se aplica aos titulares de conta vinculada no FGTS com no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Na faixa 1, a taxa de juros será de 4% para famílias com renda de até R$ 2.000 mensais nas regiões Norte e Nordeste. Para as demais regiões do país, a taxa será de 4,25%.

A Caixa Econômica Federal começou a financiar imóveis de até R$ 350.000 pelo Minha Casa, Minha Vida a partir do dia 7 deste mês. É possível realizar simulações de financiamento por meio do site do banco.

Qual é o limite de subsídio?

O subsídio é o valor do financiamento pago pelo governo federal, e a família paga o restante do valor do imóvel. Esse tipo de subsídio, com parcelas muito baixas, destina-se apenas às famílias da faixa 1 de renda. O valor máximo do subsídio é de R$ 170.000 para áreas urbanas e R$ 75.000 para áreas rurais.

O governo pode arcar com mais de 90% do valor do imóvel. No caso das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias pagarão prestações mensais com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de 5 anos.

O financiamento com recursos do FGTS reduz o valor da entrada e facilita a aquisição do imóvel. As famílias das faixas 1 e 2 têm direito a um subsídio de até R$ 55.000 para o valor da entrada do imóvel. Anteriormente, esse valor era de R$ 47.500.

As famílias da faixa 3 não têm direito ao subsídio para a entrada do valor do imóvel, mas têm acesso às taxas de juros mais baixas oferecidas pelo programa.

Como os beneficiários da Faixa 1 podem se inscrever para as unidades subsidiadas?

Na Faixa 1, o interessado deve realizar um cadastro na prefeitura de sua cidade. A prefeitura fará a inscrição no Cadastro Único e, posteriormente, será feita a seleção de imóveis de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

Nas faixas 2 e 3, as famílias devem procurar as incorporadoras que possuem imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Basta fazer uma simulação de financiamento, enviar para a instituição financeira e aguardar a aprovação do crédito. Caso tudo ocorra bem, o contrato será assinado.

Quem tem prioridade no programa?

Algumas famílias têm prioridade no programa, são elas:

  • Famílias em situação de rua
  • Famílias em que a mulher é a responsável
  • Famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
  • Famílias em situação de emergência ou calamidade
  • Famílias em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais. Nesse caso, é necessário preencher outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos estados, Distrito Federal, municípios e entidades.

Quais são as exigências em relação às especificações dos imóveis?

  • Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos
  • Criação de varandas
  • Conjuntos habitacionais devem ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos esportivos
  • Os terrenos devem estar localizados na malha urbana, próximos a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, com acesso a comércio, serviços e transporte público coletivo.

*Com informações do G1 e UOL.