Julgamento do ex-jogador Robinho é adiado pelo STJ; entenda o caso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (2) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, que busca prolongar o processo de homologação de sua condenação por estupro na Itália, no âmbito do sistema jurídico brasileiro.

A defesa de Robinho solicitou ao STJ que a Justiça italiana seja obrigada a enviar, na íntegra e traduzido, todo o processo criminal referente à condenação do ex-jogador, e não apenas a sentença, como foi disponibilizado pelo país europeu.

O julgamento do pedido teve início em 19 de abril, quando o relator do caso, ministro Francisco Falcão, já havia rejeitado a necessidade da tradução completa e confirmou sua decisão individual. No entanto, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

• Os grampos de Robinho: áudios geram polêmica e surpreendem fãs do atleta
• Rosto de Robinho é pichado em muro da escolinha de futebol Meninos da Vila

Nesta quarta-feira, o caso foi novamente adiado a pedido do ministro João Otávio de Noronha, devido à ausência justificada do relator, ministro Francisco Falcão, à sessão da Corte Especial. Vale ressaltar que a Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, a ausência de Falcão foi devidamente justificada. A retomada do julgamento do caso de Robinho foi remarcada para a próxima sessão da Corte Especial, que ocorrerá em 16 de agosto.

Entenda o caso

Robinho está sendo alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imposta foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado inicialmente a extradição de Robinho. Contudo, a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos, o que levou o país europeu a requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa do processo é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

*Com informações da Agência Brasil.