Não faz muito tempo que Luxemburgo anunciou a gratuidade da utilização de seus transportes públicos. A decisão pegou muitos de surpresa e causou uma certa movimentação para que outros países aderirem a ideia.
E você está pensando que essa ideia está completamente longe do Brasil? Ai que você se engana! Na última quarta-feira, foi apresentada na câmara dos deputados uma proposta para que o estado bancasse completamente o transporte público brasileiro. Mas isso seria viável?
“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
Em 2015, a deputada federal Luiza Erundina do PSOL propôs uma emenda constitucional para que o transporte fosse reconhecido como um direito social, assim como a saúde e a educação. Mas para isso é necessário que haja uma regulamentação para que isso comece a valer.
“É muito importante que os parlamentares tomem conhecimento e que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte. E principalmente porque a gente precisa ver o transporte como direito e não como uma mercadoria”, disse Cleo.
Por isso, no último dia 30, um documento escrito pelo especialista em mobilidade urbana Carlos Henrique de Carvalho apresenta uma proposta para que finalmente saia do papel essa ideia.
Caso aprovada, ocorreria da seguinte forma: Na primeira etapa, o preço da passagem seria reduzido em 30%, na segunda etapa em 60% e, na terceira e última etapa, o valor da passagem seria nulo.
Hoje 90% do que é gasto com o transporte público vem da passagem paga pelos passageiros. Estima-se que cerca de 59 bilhões sejam utilizados por ano nos transportes públicos, sendo que 52,9 bi vem diretamente dos passageiros.
“Para chegar na tarifa zero, nós teremos que ter um fundo de cerca de R$ 70,8 bilhões, isso em termos de políticas públicas e de orçamento público juntando União, estados e municípios, não é um número assustador, não é muito [dinheiro] e é muito viável”, avaliou Cleo.
Para que o transporte público gratuito ocorra, seria necessário um orçamento de 70,8 bilhões de reais. Para isso, foi proposto que o IPVA aumentasse de 6% a 20%, o IPTU de 4% a 11%, o combustível de 10% a 53% e a arrecadação com empregadores de 3,9% a 8,9%. Ou seja, o transporte público gratuito só ocorre em caso de um aumento de impostos.
“As pessoas vão dizer o seguinte ‘vai onerar as pessoas que usam e que não usam transporte público urbano’, mas hoje, por exemplo, a infraestrutura para transporte individual motorizado, que é o maior gasto dos orçamentos público com mobilidade, quem paga isso são os impostos de todas as pessoas, proprietários usuários ou não do transporte individual motorizado. E isso não é visto como uma coisa absurda”, disse Cleo.
É evidente que com o transporte público gratuito o número de usuários iria aumentar consideravelmente e, além de ajudar o meio ambiente diminuindo o fluxo de carros nas ruas, ajudaria pessoas que não tem dinheiro a se locomoverem com maior facilidade e sem restrições.
“Da mesma forma que os impostos bancam a infraestrutura para automóveis, pode também financiar o sistema de transporte público urbano”.
Segundo o estudo, o prejuízo econômico gerado pelos ônibus – a poluição, os danos ambientais e os acidentes – é de R$ 16,6 bilhões por ano, já a circulação de carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões).
“Não faz sentido só os passageiros sustentarem o transporte coletivo, quando cada ônibus consegue tirar 50 carros da rua, e uma composição de metrô elimina 800 automóveis das vias públicas”, disse Cleo.
Mas claro que tudo isso não passa de uma proposta que ainda vai gerar muita discussão e várias votações para decidir o que fazer com a mesma, pois afinal não estamos só falando da gratuidade do transporte público, mas sim de um aumento massivo nos já altíssimos impostos brasileiros.
*Com informações da Agência Brasil.