Como vender crédito de carbono no Brasil; veja como funciona esse mercado

Uma maneira frequente de comercializar créditos de carbono é por meio do comércio direto de emissões. Em outras palavras, um país que ultrapassou seu limite de produção de carbono pode adquirir uma porção da quantidade que outro país não emitiu.

Muitos países industrializados não conseguem cumprir suas metas de redução de emissões de carbono, e é por isso que o mercado de carbono existe como um incentivo e uma flexibilização para que os países e empresas possam alcançar seus objetivos mais rapidamente.

A venda de créditos de carbono pode ocorrer internacionalmente, na qual os países podem vender seus créditos de carbono para outros países, ou pode ocorrer dentro do território nacional. Para vendas internacionais, existem corretoras especializadas neste tipo de transação, sendo a European Climate Exchange a principal delas.

Além disso, em todo o mundo, há iniciativas individuais para a redução de emissões de carbono, e o mercado de carbono também existe em território nacional. Quando o mercado é interno, é responsabilidade de cada país regular as vendas e compras em seu território. Existem duas modalidades principais para a venda de créditos de carbono, além das iniciativas individuais.

O que é o crédito de carbono?

O crédito de carbono é uma certificação negociável que é concedida a países e indústrias, que lhes dá o direito de emitir uma tonelada de dióxido de carbono ou de gases de efeito estufa equivalentes.

A principal finalidade deste crédito é reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono, que são gerados através das atividades industriais, com o objetivo de diminuir os efeitos do aquecimento global.

Como funciona o mercado de créditos de carbono

O mercado global de créditos de carbono movimenta cerca de USD 100 bilhões anualmente. Cada vez mais, países e empresas interessados em compensar suas emissões de gases de efeito estufa estão buscando entender o que são créditos de carbono, como funciona esse mercado, suas vantagens e desvantagens, e as possibilidades de ganhos.

O mercado de créditos de carbono é um sistema criado para ajudar a combater as mudanças climáticas, incentivando a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEEs). Ele funciona através da compra e venda de créditos que representam a redução de emissões de GEEs por empresas, organizações ou governos.

Existem dois tipos de créditos de carbono: os Certificados de Redução de Emissões (CERs) e os Certificados de Redução de Emissões Verificadas (VERs). Os CERs são gerados a partir de projetos que reduzem as emissões de GEEs em países em desenvolvimento, enquanto os VERs são gerados a partir de projetos em países desenvolvidos.

O processo começa com a criação de um projeto que visa reduzir as emissões de GEEs, como a instalação de fontes de energia renovável, a melhoria da eficiência energética em edifícios ou a implantação de tecnologias mais limpas em indústrias. Quando o projeto é implementado e comprovada a redução das emissões, ele pode gerar créditos de carbono que podem ser vendidos.

As empresas que têm metas de redução de emissões podem comprar esses créditos para compensar suas próprias emissões, ajudando a alcançar suas metas de redução de emissões. Elas também podem comprar créditos de carbono como uma forma de se tornar mais sustentável e demonstrar seu compromisso com a mitigação das mudanças climáticas.

Valor por hectare

O mercado de créditos de carbono funciona como uma bolsa de valores, onde os créditos são comprados e vendidos em plataformas de negociação. O preço dos créditos de carbono varia de acordo com a oferta e a demanda do mercado, bem como a qualidade dos créditos. Os créditos de carbono gerados por projetos de alta qualidade, como aqueles que são certificados por organismos internacionais, geralmente têm um preço mais alto.

Ele é regulado por padrões internacionais, como o Protocolo de Quioto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o Acordo de Paris. Esses acordos estabelecem as regras e os procedimentos para a geração, a contabilização e a verificação dos créditos de carbono, garantindo a integridade do mercado.

O mercado tem sido criticado por alguns especialistas, que alegam que ele não é uma solução definitiva para a redução das emissões de GEEs. Eles argumentam que o mercado de créditos de carbono pode ser usado como uma forma de evitar a redução efetiva das emissões, permitindo que as empresas continuem a poluir e compensem suas emissões comprando créditos de carbono.

Apesar disso, ele tem desempenhado um papel importante na redução das emissões de GEEs em todo o mundo. Ele fornece incentivos financeiros para projetos de redução de emissões, promovendo o desenvolvimento de tecnologias mais limpas e ajudando a mitigar os impactos das mudanças climáticas.

Como vender crédito de carbono no Brasil

Para vender crédito de carbono no Brasil, é necessário seguir algumas etapas e cumprir determinadas exigências legais. Abaixo estão algumas das principais etapas:

• Certificar o projeto: O primeiro passo é certificar o projeto junto a uma entidade certificadora credenciada, como o Conselho de Autoridade de Protocolo de Quioto (CAQi) ou o Programa Brasileiro GHG Protocol.
• Verificar a elegibilidade do projeto: O projeto deve ser avaliado para garantir que atenda aos requisitos de elegibilidade, incluindo a redução de emissões de gases do efeito estufa, a adoção de práticas sustentáveis e a documentação adequada.
• Registrar o projeto: O projeto deve ser registrado junto à Secretaria Executiva do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), que é responsável por gerenciar o Registro Público de Emissões (RPE).
• Verificar a emissão de créditos: A entidade certificadora deve verificar a redução de emissões do projeto e emitir os créditos de carbono correspondentes.
• Negociar a venda: Os créditos de carbono podem ser negociados no mercado de carbono, que pode ser acessado por meio de plataformas de negociação de carbono. É importante lembrar que o preço dos créditos de carbono pode variar e é influenciado pela oferta e demanda do mercado.
• Transferir os créditos: Os créditos de carbono devem ser transferidos para o comprador, por meio de uma plataforma de registro de créditos de carbono, como o Regis-TR ou o Climate, Community and Biodiversity Standards.

É importante destacar que a venda de créditos de carbono no Brasil está sujeita a regulamentações específicas, como a Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Portanto, é importante que o processo de venda de créditos de carbono seja conduzido em conformidade com as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.

*Com informações do RemessaOnline, Exame, GovBr, BNDES e ENAP.