Uma das pesquisas mais recorrentes da internet é sobre como consultar o Renavam de forma fácil, prática e rápida.
Mas muita gente nem sequer sabe o que ele significa, para que serve ou mesmo qual é sua origem. Entre outras coisas ele é mais importante do que a placa do veículo, e sem ele não é possível saber as informações do carro.
Renavam é a abreviação de Registro Nacional de Veículos Automotores. Portanto, ele não é um documento, mas sim um registro, uma forma de cadastrar todos os veículos para que eles se tornem únicos, exclusivos. Está composto atualmente de 11 dígitos.
Na prática o código Renavam funciona como o Registro de Pessoas (RG) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF), permitindo a individualização de cada veículo e o seu conveniente cadastramento no Departamento de Estadual de Trânsito (Detran), muito embora o seu criador seja o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a quem compete “organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM” (Portaria nº 03/86, art. 19, inc. IX).
O Renavam, na verdade, serve para muitas coisas. Entre elas saber detalhes do veículo como: modelo, ano, cor, chassi, informações sobre sinistros, possíveis restrições e débitos relacionados a IPVA, seguro e multas. Basicamente é possível trazer todo o histórico do veículo com esse código.
Parecido com o que nosso CPF pode oferecer de informações sobre nós, como por exemplo saber se existem dívidas, se o nome está sujo, se existem pendências fiscais junto à Receita e até mesmo a ficha criminal. O Renavam funciona de forma similar, podendo trazer tudo que sobre o veículo foi registrado no Detran.
Engana-se quem pensa que Renavam e número do chassi são a mesma coisa. São muito distintos. Enquanto o Renavam reúne todas as informações mencionadas acima – inclusive o número do chassi – o código no chassi contém informações relativas à produção do veículo, de cunho técnico. Aliás, o nome correto desse código é Número de Identificação do Veículo (NIV).
Como se pode perceber, o Renavam é um elemento indispensável para a manutenção da ordem no mundo automobilístico. Imagine comprar um carro sem poder ter acesso a essas informações, seria impossível adquirir com segurança um veículo seminovo, entre muitas outras dificuldades.
Ao contrário do Número de Identificação do Veículo (NIV) que também se costuma chamar de número do chassi, o qual é impresso no veículo durante sua produção na fábrica, o número do código Renavam só é gerado na hora de registrar o veículo junto ao Detran.
Por isso, entre os documentos que devem ser apresentados, é preciso apresentar o formulário para o Renavam. Neste formulário estarão todos os dados contidos no Número de Identificação do Veículo (NIV), que serão as primeiras informações adicionadas ao veículo.
Seria mais ou menos como informar o peso, a altura e a hora de nascimento de uma criança. Com o passar dos anos, assim como a criança adquiri um histórico, assim também o código Renavam do veículo vai sendo alimentado com informações. Por isso ele nunca muda, mesmo que mude de dono, de Estado ou qualquer outra modificação que aconteça.
Como o código Renavam não é determinado na fábrica e sim no Detran no momento de seu registro, não é possível que ele esteja impresso de qualquer forma no veículo, como acontece com o número do chassi.
Por isso, ele estará presente apenas no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O código aparecerá na parte superior do documento, sob o título de “Cód. Renavam”.
Por tudo que acima ficou exposto, está claro que o código Renavam é muito útil em diversas situações. Uma dessas situações é a compra de um veículo seminovo, por exemplo.
Antes de comprá-lo, peça ao proprietário ou à concessionária o número do Renavam para consultar a situação atual do veículo. Não há motivos para manter em segredo esse número, então se não quiserem fornecer provavelmente o resultado da pesquisa seria ruim.
Uma vez com o número em mãos, a consulta pode ser feita no próprio site do Detran que, na maioria dos Estados, exige apenas esse número e a placa do veículo para apresentar as principais informações.
Porém, algumas vezes por diversas circunstâncias, só temos a informação da placa do veículo, e precisamos descobrir o código Renavan do mesmo. Como fazer? Existem algumas empresas que prestam o serviço de obter e fornecer essa informação de forma totalmente legal de acordo com a Portaria nº 15/2016 do Denatran, em seu artigo 15:
“O Denatran poderá autorizar o acesso aos seus sistemas e subsistemas informatizados a entidades privadas cuja atividade esteja relacionada ao trânsito, transporte, fabricação e comercialização de veículos, segurança veicular, financiamento, seguros, registros, locação, comodato ou arrendamento de veículos não vinculados ao próprio financiamento e outras atividades necessárias ao funcionamento do trânsito e transporte, desde que a entidade comprove a necessidade de acesso para desempenho de suas atividades.”
Sim, é preciso o código do Renavam para quitar os débitos do seu veículo, e não apenas os de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Muitas vezes a pessoa compra um veículo e de repente surge uma multa vinculada a ele. Sim, pois apesar da infração de incidir em pontos na CNH, a multa fica vinculada ao veículo e não à pessoa, seja proprietário ou apenas infrator. Então sim, será preciso saber o código Renavam para quitar débitos e solicitar segundas vias de multas.