Cobrança do DPVAT segue em 2020

Pra quem tinha ficado animado com o fim do (DPVAT), já pode reconsiderar as expectativas, em nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do Seguro DPVAT segue em 2020.

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Publicado em 20/12/2019 por Alan Corrêa
Cobrança do DPVAT segue em 2020
Cecilia Bastos/ USP Imagens

Depois do STF suspender a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção DPVAT, a cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano, acompanhando o IPVA de cada estado.

Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu Dpvat

A maioria dos ministros do STF votou para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro Dpvat, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos.

A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.

A Seguradora Líder afirmou que vai gerar os boletos por meio de seu site.

*Com informações da Agência Brasil, Auto Esporte e Seguradora Líder.

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