Câmara aprova marco temporal; proposta segue para o Senado
Projeto de Lei 490/07 sobre marco temporal na demarcação de terras indígenas é aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Na noite de terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A votação contou com 283 votos a favor e 155 contra.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para ser votado pelos senadores.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), estabelece que a demarcação de terras indígenas será válida somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Durante a sessão, o Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, incluindo um do PSOL e Rede, que propunha a exclusão desse trecho do projeto.
De acordo com o texto aprovado, é necessário comprovar que as terras ocupadas tradicionalmente eram habitadas de forma permanente, utilizadas para atividades produtivas e fundamentais para a preservação dos recursos ambientais, bem como para a reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Caso uma comunidade indígena não estivesse presente em um determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, essa área não será reconhecida como ocupação tradicional.
Além disso, o texto também autoriza o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas, proíbe a ampliação de áreas já demarcadas, estabelece que processos de demarcação ainda não concluídos devem se adequar às novas regras e anula a demarcação que estiver em discordância com o novo marco temporal.
*Com informações da Agência Brasil.