Bolsa Família 2023: Pagamento de Agosto Começa Hoje

A Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento das parcelas de agosto do renovado Bolsa Família. Nesta sexta-feira (18), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 1 serão contemplados.

Destacando uma medida excepcional, moradores de 99 municípios do Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, que enfrentaram calamidades públicas, receberão os pagamentos nesta terça-feira, independentemente do NIS. Esta ação foi adotada como resposta ao ciclone extratropical que afetou 52 municípios gaúchos e às chuvas que impactaram 32 municípios de Alagoas e 15 de Pernambuco.

A terceira parcela do programa inclui um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos. Desde março, um outro adicional de R$ 150 é fornecido a famílias com crianças até 6 anos. Isso eleva o valor total do benefício a um potencial de R$ 900 para aqueles que atendem aos critérios para ambos os adicionais.

Enquanto o valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, a adição desses novos complementos resulta em um aumento médio para R$ 686,04. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atingirá 21,14 milhões de famílias neste mês, com um dispêndio de R$ 14,25 bilhões.

A partir de julho, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base na comparação de informações, 99,7 mil famílias foram excluídas do programa devido a rendas que excediam as diretrizes estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS incorpora mais de 80 bilhões de registros administrativos abrangendo renda, vínculos formais de emprego e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.

Em contrapartida, outras 300 mil famílias foram incorporadas ao programa em agosto. Essa inclusão foi viabilizada por meio da estratégia de busca ativa, centrada nos grupos mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias foram incluídas no Bolsa Família.

Mecanismo de Proteção

No mês de agosto, quase 2,1 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção. Implementada desde junho, essa regra possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 377,42.

Reestruturação do Programa

A partir do início deste ano, o programa social voltou a ser denominado Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o uso de até R$ 145 bilhões além do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram alocados para custear o benefício.

Os pagamentos adicionais de R$ 150 começaram em março, após o governo realizar uma análise minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Conforme o balanço mais recente divulgado em abril, aproximadamente 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício suspenso.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Hoje, sexta-feira, também marca o pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS terminando em 1. O valor do auxílio foi ajustado para R$ 108, reflexo das recentes reduções no preço do botijão.

Com vigência planejada até o final de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício do Auxílio Gás permanece em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o término do ano.

O Auxílio Gás é elegível apenas para aqueles incluídos no CadÚnico e que possuam pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estipulou que mulheres chefes de família têm preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

*Com informações da Agência Brasil.