Avanço da Tarifa Zero: Movimento Popular impulsiona adoção do Passe Livre em capitais do Brasil

Atualmente, 74 municípios no país adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo, com destaque para São Paulo e Minas Gerais, que possuem 21 e 18 cidades, respectivamente. Agora, as capitais desses estados também estão caminhando em direção à adoção do passe livre.

A bandeira do fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano, levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, tem ganhado espaço nas casas legislativas e prefeituras das capitais brasileiras. São Paulo e Belo Horizonte são exemplos de cidades em que essa pauta tem avançado, seja por meio de novas leis nas câmaras municipais ou por decisões do poder executivo.

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo solicitou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto “Tarifa Zero” está em desenvolvimento pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública responsável pela gestão do transporte no município. No entanto, o estudo ainda não foi concluído, segundo a administração municipal.

No dia 15, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei que prevê o passe livre parcial na cidade, especialmente para pessoas de baixa renda, como os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Já no dia 23, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento, e em linhas que passem por favelas e vilas. Também foi aprovada a permissão para que a prefeitura abra créditos adicionais no orçamento, a fim de implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.

A movimentação de empresas e políticos conservadores em abraçar a pauta progressista do passe livre pode ser explicada pelo iminente colapso do sistema de financiamento do transporte público, de acordo com o pesquisador Daniel Santini. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) mostram uma queda de quase 20% na demanda de passageiros após a pandemia de COVID-19. Mesmo após a crise sanitária, em fevereiro de 2023, o número de passageiros representou apenas 82,8% do registrado no mesmo mês em 2020.

Nesse contexto, a adoção do passe livre seria favorável aos interesses das empresas de transporte, ao aumentar a demanda de passageiros com remuneração direta pelo poder público, além de beneficiar os usuários e proporcionar ganho de capital eleitoral para os políticos.

A mobilidade como um direito foi uma das principais demandas do movimento de junho de 2013. Desde então, houve uma mudança de entendimento e uma consolidação da ideia de que o transporte deve ser garantido pelo Estado. Agora, a discussão gira em torno de como viabilizar essa garantia e estruturar um modelo eficiente, afirma o pesquisador Daniel Santini.

A solidificação da mobilidade como direito é um primeiro passo para a revisão de investimentos massivos em mobilidade individual motorizada e a busca por soluções efetivas que fortaleçam o transporte coletivo, destaca Santini. Além disso, há um recorte de justiça social envolvido nessa abordagem.

É importante ressaltar que a luta popular teve papel fundamental na aprovação da Emenda Constitucional 90/2015, que elevou o transporte a um direito social garantido pelo Estado. A semente para a tarifa zero foi plantada nas ruas, através de mobilizações como a liderada pelo Movimento Passe Livre (MPL). Agora, São Paulo, Belo Horizonte e outras sete capitais brasileiras estão discutindo a possibilidade de adotar a tarifa zero no transporte público municipal.

O transporte público é considerado um direito fundamental, pois viabiliza o acesso a outros direitos. Portanto, cabe às prefeituras e aos estados garantirem a tarifa zero para toda a população.

Além de São Paulo e Belo Horizonte, Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá também estão discutindo o tema da tarifa zero em suas administrações municipais ou casas legislativas.

*Com informações da ANTT, Camara e Agência Brasil.