Um projeto quer facilitar a vida de quem pretende tirar a carteira de habilitação, o texto da PL 6.485/2019 trata do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para obtenção da licença para dirigir, além da gratuidade do documento, em sua primeira emissão, para a parcela menos favorecida da população brasileira.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apelou para que o Senado vote projetos de lei de sua autoria que estabelecem o fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a gratuidade da carteira de motorista (PL 6.485/2019). Em pronunciamento argumentou que, apesar de ser ano eleitoral, é uma ótima ocasião para os cidadãos menos favorecidos conquistarem seus direitos, sem serem criticados pela obtenção do benefício.
Para ela, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas para a obtenção da CNH oneram muito a população, principalmente a de baixa renda. De acordo com a senadora, são aproximadamente 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não possuem a CNH e que estão aptos a retirar o documento, mas que não têm condições financeiras para adquiri-la.
“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? Pretendo aqui fazer uma ressalva: eu, pessoalmente, não tenho absolutamente nada contra as autoescolas. Eu só não posso aceitar, calada, que elas se mantenham às custas da obrigatoriedade do cidadão de frequentar o curso por elas ministrado para tirar sua carteira. As autoescolas estão alvoroçadas, achando que eu sou contra elas. Não; sou a favor da maioria. Sou a favor do pobre povo brasileiro, que não tem como tirar a carteira de motorista”, argumentou.
*Com informações do Senado e Yahoo.