Arsesp manda parar obras de churrascaria em parque tombado após denúncia de ilegalidade
A instalação de uma churrascaria no Parque da Água Branca, Zona Oeste de São Paulo, foi suspensa após denúncias de irregularidades. A Arsesp determinou a paralisação imediata da obra conduzida pela Fazenda Churrascada com aval da concessionária Reserva Parques. A iniciativa, que ocorria dentro do antigo estábulo da Polícia Militar, não tinha autorização dos órgãos de preservação patrimonial, como o Conpresp e o Condephaat.
Pontos Principais:
- Arsesp suspende obra de churrascaria em parque tombado em São Paulo.
- Vistoria revela obras sem autorização no estábulo do Parque da Água Branca.
- Deputados acionam o MP por danos ao patrimônio e ilegalidade contratual.
- Moradores e conselheiros denunciam desvio de uso e impacto ambiental.
O Conpresp havia recebido um pedido que tratava apenas de um evento temporário, sem qualquer menção a intervenções físicas no espaço tombado. No entanto, vistoria técnica revelou o uso de britadeiras, cimento e tijolos, evidenciando obras estruturais não autorizadas. O caso foi denunciado por uma conselheira do parque durante reunião oficial, o que motivou novas investigações.
Parlamentares do PSOL e do PT entraram com ações no Ministério Público exigindo apuração, embargo, multa e responsabilização cível e criminal da concessionária. Eles alegam que a intervenção fere o Decreto-Lei nº 25/1937 e configura violação ao patrimônio histórico. Também houve questionamentos sobre o bloqueio de acesso de conselheiros ao local em obras.
A empresa responsável afirma que a instalação é temporária e reversível, com duração prevista de seis meses. Segundo a concessionária, as obras seriam parte do plano de manutenção aprovado em 2024. A alegação, porém, não encontra respaldo nos documentos oficiais, que apontam inexistência de autorização específica para a obra no estábulo.
A vizinhança também se manifestou contra o projeto. Moradores relatam barulho constante, entrada de caminhões e uso indevido de espaços antes públicos, como o galpão da feira de orgânicos, hoje transformado em playground exclusivo da churrascaria. A Associação de Moradores de Perdizes denuncia a falta de consulta ao conselho gestor e à comunidade.
Além das denúncias patrimoniais, há preocupações ambientais. O deputado Guilherme Cortez destacou a ausência de laudos que garantam a preservação da fauna e da flora do parque. A fumaça e o fluxo de clientes em área sensível geram alerta quanto ao impacto ecológico da instalação do restaurante no espaço.
A gestão Ricardo Nunes, por meio da Secretaria de Cultura, confirmou que o processo ainda está sob análise e sem decisão do Conpresp. A Secretaria de Meio Ambiente reiterou que a concessionária deve seguir todas as exigências legais. O caso segue em investigação, com possíveis sanções contratuais à empresa responsável, caso confirmadas as violações.
