Por Fusne.com

23/02/2023

INSS 2023: entenda como funciona a consulta da revisão da vida toda.

Com informações da Agência Brasil.

Foi concedida uma oportunidade aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de revisar o valor de seus benefícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de revisão da vida toda.

Por uma margem estreita de 6 votos a 5, os segurados obtiveram o direito de calcular seus benefícios com base nas contribuições feitas durante toda a sua vida laboral.

No entanto, é importante ressaltar que essa decisão não é aplicável a todos e requer cautela.

– Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994; – ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real; – ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos – Aposentadoria por idade; – aposentadoria por tempo de contribuição; – aposentadoria especial; – aposentadoria por deficiência; – aposentadoria por invalidez; – pensão por morte.

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