Veja como fazer consulta no Portal da Transparência
Especialmente em época de eleições, saber em quem estamos votando é de uma importância.
Conhecer nossos candidatos, suas propostas e, para aqueles que já estão eleitos, também é bom saber como os mesmos fazem o uso de nosso dinheiro.
Mas você sabia que existe um site ao qual podemos consultar todos os gastos da máquina pública? Hoje vamos mostrar o Portal da Transparência que, por mais que fique esquecido às vezes, é um dos sites mais importantes para o cidadão brasileiro.
O que é o Portal da Transparência?
Sempre quis saber de alguns dados, como por exemplo, os gastos, despesas ou até mesmo os salários dos gerentes públicos de seu município? Para isso, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou em 2004 o chamado Portal da Transparência: um site de livre acesso a todo e qualquer cidadão, no qual é possível encontrar todos os esclarecimentos sobre o dinheiro público, e para onde o mesmo está sendo destinado. O Portal é um direito do cidadão brasileiro, averiguado e garantido pela Lei Federal n°12.527/2011, chamada Lei de acesso à informação. Sendo assim, os órgãos e entidades públicas são obrigados a divulgar todos os dados de interesse comum não-sigilosos. Além disso, a partir do Portal da Transparência, o cidadão também é livre para fazer suas reivindicações e exigências através do ícone “Solicitação de Serviços” do site.
Como acessar o site?
Para chegar ao site, o indivíduo deve acessar o seguinte endereço: http://transparencia.gov.br/, ou digitar Portal da Transparência em seu navegador. Ao entrar no portal, a página de início disponibiliza alguns serviços como:
“Auxílio Emergencial”
O ícone de auxílio emergencial do Portal da Transparência é utilizado quando o cidadão deseja consultar o valor disponibilizado pelo Governo Federal para proteção emergencial no período de crise (como a pandemia do vírus Covid-19) em cada estado/cidade/município. Ao clicar em “consulta”, o indivíduo pode selecionar a data para a verificação.
“Benefícios ao Cidadão”
Ao clicar em “Benefícios ao Cidadão”, é possível selecionar uma data e consultar toda a verba investida pelo governo em melhorias a fim de aprimorar o padrão de vida do cidadão brasileiro, ou seja, nesta aba você pode checar qual a porcentagem da verba governamental que é designada à população em determinado período.
”Cartões de Pagamento”
Nesta aba é possível verificar os gastos federais, estaduais e municipais por meio de cartões (crédito ou débito) em determinado ano. Além disso, é possível verificar a quantia gasta por cada funcionário do governo individualmente através do nome de cada um.
“Convênios”
Em “Convênios” é possível conferir a quantidade de acordos governamentais com convênios de saúde, e analisar quantos deles estão vigentes e quantos já foram encerrados em cada estado, cidade e município em determinada data.
“Despesas e Receitas”
Neste ícone, o cidadão pode pesquisar todas as despesas e receitas públicas em diferentes áreas como saúde, educação, previdência e outros gastos governamentais e o quanto o poder executivo investe em cada uma dessas áreas. Você pode analisar de uma maneira geral ou por uma data e região específicas.
“Emenda Parlamentar”
Ao clicar em “Emenda Parlamentar”, o indivíduo pode analisar os projetos orçamentários propostos por deputados estaduais e checar o quanto deste projeto foi, de fato, cumprido em cada estado brasileiro. Você pode selecionar uma data específica para essa verificação.
“Estados e Municípios”
Clicando neste ícone, você terá acesso a um comparativo de investimentos feitos pelo governo em cada estado e município brasileiros, e ainda, poderá checar uma tabela detalhada com todos os investimentos em cada estado. É possível selecionar a pesquisa por datas.
”Licitações e Contratos”
Aqui, o cidadão pode acessar todas as contratações de serviços feitos pelo governo estadual ou municipal em um determinado ano.
“Notas Fiscais”
Neste ícone, o usuário da plataforma pode ter acesso à quantidade de notas fiscais emitidas por cada ministério estadual em um determinado ano, além de poder verificar quais foram os principais fornecedores de serviços/produtos durante esse ano.
“Recursos Transferidos”
O usuário, a partir desta aba, pode verificar os recursos aplicados pelo governo em estados, cidades e municípios em uma determinada data.
“Servidores e Pensionistas”
Nesta aba é possível verificar todos os servidores (trabalhadores/funcionários que prestam serviços ao governo) e a sua participação nos vínculos de serviços ativos. Também pode-se analisar os integrantes dos vínculos inativos e pensionistas, e a quantidade de cada um deles em cada ministério estadual. A pesquisa pode ser feita de maneira geral ou por data específica.
“Viagens a Serviço”
Como o título auto-explicativo propõe, neste ícone o cidadão tem acesso a todas as viagens a serviço feitas pelos integrantes do departamento governamental do seu estado, cidade ou município em determinado ano.
“Orçamento”
Nesta aba é possível verificar todos os orçamentos feitos pelo governo brasileiro em determinada data.
“Pessoas Físicas e Jurídicas”
É neste ícone onde o usuário poderá verificar todas as pessoas físicas e jurídicas que atuam no governo brasileiro, e filtrar as pesquisas por data e região. A partir do nome do funcionário público, é possível verificar o valor de seu salário.
“Sanções”
Em “Sanções”, você poderá ter acesso às penas direcionadas às pessoas físicas ou jurídicas em determinada data e/ou região.
“Imóveis Funcionais”
Por último, aqui o indivíduo poderá checar todos os imóveis funcionais pertencentes a cada órgão que o administra. A pesquisa pode ser filtrada por data e região.
Portal da Transparência em seu município
Para acessar o Portal da Transparência especificamente de sua cidade ou município, basta digitar em seu navegador: Portal da Transparência + o nome da cidade/município. Ex: Portal da Transparência São Bernardo do Campo Para auxiliar em suas pesquisas, o portal também conta com vídeos-tutoriais que lecionam os usuários a utilizar a plataforma.
*Com informações do Portal da Transparência, Município de São Bernardo do Campo e MPF.
