A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime, rejeitar o pedido feito pelo ex-jogador de futebol Robinho, referente à tradução integral do processo penal no qual ele foi condenado por estupro na Itália. O objetivo do pedido era assegurar que todo o processo fosse traduzido antes de qualquer possível homologação da sentença no Brasil.
Apesar da negativa, foi concedido à defesa de Robinho o prazo para se manifestar no processo. Os advogados têm agora 15 dias para responder ao requerimento da Itália, que busca a execução da pena de 9 anos de prisão do ex-jogador no Brasil.
Durante esse período, a defesa poderá incluir “quantos documentos desejar” nos autos, conforme ressaltou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. O próprio jogador tem a opção de providenciar e apresentar ao STJ o processo completamente traduzido, conforme a interpretação do relator, respaldada pelos demais ministros.
A solicitação apresentada pela defesa de Robinho ao STJ tinha como objetivo fazer com que a Justiça italiana enviasse ao sistema judiciário brasileiro a tradução integral do processo criminal, e não apenas a sentença, como feito inicialmente pelo país europeu.
Caso essa solicitação fosse atendida, o processo poderia atrasar a eventual homologação da sentença pelo STJ. No entanto, os ministros entendem que a legislação não requer a tradução completa do processo para que a homologação seja solicitada, o que isenta a Itália dessa obrigação.
Ainda que a solicitação tenha sido negada, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, pediu mais tempo para a manifestação da defesa, alegando a necessidade de providenciar a tradução oficial do processo criminal. Alckmin enfatizou que esse procedimento é oneroso e destacou as dificuldades financeiras de Robinho, que não está mais envolvido no futebol.
Inicialmente, o pedido de prorrogação do prazo para a manifestação da defesa não foi acolhido pelo relator. No entanto, após insistência do advogado, a Corte Especial concedeu a extensão do prazo.
Desde abril, a Corte Especial vinha tentando julgar o pedido de tradução completa do processo, mas a análise foi atrasada devido a um pedido de vista feito pelo ministro João Otávio de Noronha e à ausência justificada do relator. Apenas nesta quarta-feira, todos os votos foram finalmente proferidos.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença emitido pelo governo italiano, após ter sido condenado em três instâncias por seu envolvimento em um caso de estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, em 2013. A sentença o condenou a nove anos de prisão.
Embora a Itália tenha solicitado a extradição de Robinho, a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Diante disso, o país europeu optou por requerer a transferência da sentença do ex-jogador. O tribunal brasileiro irá analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no país.
A defesa de Robinho argumenta que a tradução completa do processo é fundamental para avaliar se o devido processo legal foi seguido na condenação proferida pela Justiça italiana.
*Com informações da Agência Brasil.