A prefeitura de São Paulo planeja implantar um sistema de 20 mil câmeras, chamado programa Smart Sampa, que permitirá o armazenamento de informações do sistema de reconhecimento facial em conjunto com a localização da pessoa. Isso possibilitará identificar se alguém esteve em determinado ponto da cidade e em qual horário.
Os dados serão armazenados em um sistema que faz parte dos serviços a serem contratados por meio de um pregão eletrônico marcado para a próxima terça-feira (23). A instalação da plataforma e dos novos equipamentos terá início após a assinatura do contrato com a empresa vencedora.
Em agosto de 2022, a prefeitura lançou uma consulta pública sobre o sistema, estimando um custo de cerca de R$ 70 milhões por ano para sua implantação. No entanto, em resposta ao Tribunal de Contas do Município, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana apresentou uma nova estimativa de gastos. Com base em três orçamentos, prevê-se um total de R$ 704,6 milhões em cinco anos, o dobro do valor anteriormente anunciado. A concorrência priorizará propostas com menor preço.
Das 20 mil câmeras previstas, 1,5 mil serão instaladas no perímetro do projeto de intervenção urbana do setor central, abrangendo especialmente o centro histórico nos bairros da Sé e da República, além da região expandida dos distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília. Atualmente, a prefeitura já possui 427 câmeras em toda a cidade, operadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu um edital em dezembro do ano passado devido a seis representações recebidas em relação à concorrência. No final de abril, a licitação foi liberada depois que a prefeitura respondeu a 35 pontos levantados durante a análise. No entanto, de acordo com uma nota do tribunal, durante a votação, os conselheiros expressaram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que se refere à preservação dos direitos e liberdades individuais garantidos pela Constituição Federal.
Na nova versão do edital, um dos requisitos determina que a empresa selecionada apresente um relatório sobre como reduzir os riscos relacionados à análise dos dados coletados pelo sistema. Uma matriz de riscos, anexa ao texto do pregão, indica uma “alta probabilidade” de acesso não autorizado a dados pessoais.
De acordo com o documento, as medidas para mitigar esses riscos devem estar em conformidade com as definições da Lei Geral de Proteção de Dados. O texto também ressalta que o Brasil é frequentemente alvo de ataques cibernéticos, o que pode levar à exposição das informações contidas no sistema.
As informações de reconhecimento facial, que, de acordo com o edital, permitirão a identificação de pessoas mesmo com barba, óculos ou cortes de cabelo diferentes, serão usadas para localizar foragidos da Justiça por meio do cruzamento de dados com outros órgãos, incluindo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Pessoas consideradas suspeitas também poderão ser rastreadas pelas câmeras.
O TCM também questionou a prefeitura sobre os riscos de a tecnologia violar os direitos dos cidadãos, especialmente das pessoas negras. Na primeira versão do texto divulgado pela administração municipal, o monitoramento seria baseado em características como “cor, face, roupas, forma do corpo/aspecto físico”. Na versão atual do edital, menciona-se que serão usadas informações como “cor predominante das roupas, forma do corpo/aspecto físico e outras características”.
O edital também aponta como um risco de “alta probabilidade” as falhas na tecnologia de reconhecimento facial, que podem levar à identificação incorreta das pessoas. Para mitigar esses problemas, o documento sugere a realização de testes regulares da inteligência artificial e treinamento para aprimorar a precisão do sistema. Além disso, a empresa selecionada deve ter políticas e procedimentos claros para lidar com casos desse tipo.
*Com informações da Agência Brasil.