Nesta terça-feira (13), os senadores aprovaram um projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que visa recriar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora segue para a sanção presidencial.
Essa aprovação ocorre às vésperas da perda de validade da MP, que aconteceria nesta quarta-feira (14).
O programa tem como objetivo atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil por ano na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de junho, porém com algumas alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de destinar, no mínimo, 5% dos recursos do programa para o financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.
Outra mudança importante é a concessão de um desconto de 50% na conta de energia para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal
O projeto aprovado retira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
Na terça-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação do programa para atender outras faixas de renda, em especial a classe média.
Durante a estreia do bate-papo semanal “Conversa com o Presidente”, ao lado do jornalista Marcos Uchôa, Lula afirmou: “Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”.
O presidente ressaltou a importância de contemplar todos os segmentos da sociedade para que as pessoas se sintam incluídas pelo governo.
*Com informações da Agência Brasil e Senado.