A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos, localizada no litoral de São Paulo, anunciou uma expansão na emissão de licenças ambientais para diversos tipos de empreendimentos e atividades. Através da Lei Complementar 1.196/2023, sancionada pelo prefeito Rogério Santos em março, foram estabelecidos os critérios, prazos, procedimentos e normas que serão adotados nesse processo. As novas regras entrarão em vigor na sexta-feira, dia 26.
De acordo com a Prefeitura de Santos, foi criada uma lista contendo as atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento. Dos 394 serviços incluídos nessa lista, cerca de 40,8% (ou seja, 161) ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enquanto os demais continuarão sendo de responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Como solicitar o licenciamento
Santos-SP (Divulgação/Prefeitura de Santos/Anderson Bianchi)
Para determinar se uma atividade requer licenciamento e qual órgão ambiental é responsável, é necessário consultar a lista de atividades disponível. Essa lista indicará se a atividade em questão é licenciável e se a responsabilidade recai sobre a Cetesb ou o Município (veja a lista de atividades).
O primeiro passo é obter a Certidão de Uso e Ocupação do Solo Específica para a atividade e o endereço, o que pode ser feito junto ao Poupatempo. Com essa certidão em mãos, é possível acessar este link e seguir as instruções do sistema.
O sistema, com base nas informações fornecidas, orientará o interessado sobre o procedimento a seguir. Dependendo do caso, será direcionado para solicitar a licença junto ao Município ou para passar pelo exame técnico realizado pela Cetesb.
O sistema fornecerá ao interessado as informações necessárias, incluindo os documentos exigidos, e informará a taxa a ser paga. Será possível gerar um boleto para efetuar o pagamento dentro do prazo de 10 dias.
Após o pagamento do boleto, o sistema gerará automaticamente um número de processo e indicará o caminho a seguir para dar continuidade ao cadastro e preenchimento dos formulários, de acordo com o tipo de empreendimento e atividade.
Documentos a serem disponibilizados on-line
- Licença Prévia – LP
- Licença de Instalação – LI
- Licença de Operação – LO
- Licença Prévia e de Instalação – LPI
- Renovação de Licença de Operação – RLO
- Exame Técnico – ET
- Termo de Desativação – TD
*Com informações da Pref Santos e G1.
Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.