Nesta terça-feira, 1º de agosto, entra em vigor o Programa Remessa Conforme, uma iniciativa do governo federal que visa otimizar o processo de importação e tributação de produtos estrangeiros. Duas grandes varejistas chinesas, AliExpress e Shein, já confirmaram sua adesão ao programa.
Com a participação das varejistas, compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 236) realizadas em seus sites ficarão isentas da cobrança de 60% de impostos federais. No entanto, os consumidores ainda precisarão pagar 17% de ICMS, que é calculado com base no valor total da compra.
Em declaração à Folha, a Shein informou que tem trabalhado em colaboração com o governo desde março, buscando se adequar às novas regras de importação. A empresa está empenhada em implementar as mudanças necessárias para estar em total conformidade com o programa e reforçou seu compromisso em fortalecer o setor de e-commerce no país, bem como proteger os interesses dos consumidores brasileiros.
O grupo Alibaba, ao qual pertence o AliExpress, também demonstrou otimismo em relação ao Remessa Conforme. Acreditam que a medida trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do Brasil. Além disso, o AliExpress planeja expandir a venda de produtos brasileiros no exterior, reduzindo a taxa de comissão para os logistas nacionais.
No entanto, outras gigantes do comércio eletrônico, como Amazon e Shopee, ainda não se manifestaram sobre a adesão ao programa.
O Remessa Conforme promete acelerar a entrega de produtos importados ao conceder o selo verde, permitindo que passem pela Receita Federal sem fiscalização prévia. Nesse novo formato, o imposto ICMS é cobrado na origem, ou seja, antes do envio do produto para o Brasil. Já para compras acima de US$ 50, o imposto de 60% será coletado no momento da compra.
Analistas preveem que, apesar das preocupações do varejo, o programa pode resultar na diminuição do nível de importações, já que todas as compras agora serão tributadas, o que não ocorria anteriormente devido à falta de capacidade operacional da Receita Federal. Empresas que optarem por não aderir ao Remessa Conforme permanecerão sujeitas às regras antigas, com fiscalização manual e cobrança de 60% de imposto, além do ICMS, o que pode impactar negativamente no prazo de entrega e desestimular a importação devido às taxas adicionais.
*Com informações do GovBr e CNN.