Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criminalizar a discriminação contra pessoas consideradas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e ocupantes de cargos comissionados. O projeto agora segue para análise no Senado.
A proposta recebeu 252 votos a favor e 163 contrários.Anteriormente, os deputados aprovaram a urgência do projeto, permitindo que ele fosse diretamente analisado no plenário, sem passar por comissões.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o assunto tenha sido tratado de forma apressada. Ele afirmou que “essa matéria foi discutida na reunião do colégio de líderes na terça-feira”.
Lira também ressaltou que, se o projeto não fosse votado, a Câmara estaria “continuando a permitir que parlamentares sejam agredidos em aviões, hotéis e festas”.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece penalidades para crimes resultantes de “discriminação” contra pessoas que se enquadrem na condição de “politicamente expostas”. Além disso, prevê punições para a discriminação de:
A proposta inclui, por exemplo, uma pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para aqueles que:
O texto enumera uma ampla gama de indivíduos considerados politicamente expostos devido aos cargos e funções que exercem. Além disso, estão mencionados no projeto:
Para verificar se uma pessoa se enquadra nas disposições do projeto, o texto estabelece que é necessário consultar o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), que está disponível no portal da transparência.
Conforme o texto, a condição de pessoa politicamente exposta será mantida por um período de cinco anos, contados a partir da data em que a pessoa deixou de ocupar os referidos cargos.