Nesta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o pagamento do piso salarial da enfermagem para os funcionários públicos. A ministra Carmen Lúcia e o ministro André Mendonça acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Roberto Barroso, formando assim a maioria a favor da restituição do piso salarial.
O último voto foi proferido na noite de sexta-feira pelo ministro André Mendonça, que seguiu a mesma linha de Carmen Lúcia e Barroso. A decisão final aprovou a aplicação do piso salarial da enfermagem no setor público. No entanto, o piso para o setor privado ainda não foi abordado, o que significa que não será aplicado aos funcionários da enfermagem nesse setor.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em maio por Roberto Barroso, com algumas condições. Entre elas, estava a determinação de que o pagamento deveria ser realizado pelos Estados e municípios dentro dos limites dos repasses da União.
Segundo informações do Poder 360, o relator afirmou novamente que os critérios deveriam ser atendidos da seguinte maneira:
A votação no STF apresentou diferentes posicionamentos. O ministro Edison Fachin discordou parcialmente do relator em relação ao pagamento do piso para funcionários do setor privado, estadual e municipal, acreditando que os acordos deveriam seguir os moldes da Lei 14.434/2022. Já o ministro Dias Toffoli determinou que os trabalhadores do setor privado devem receber o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada estado e as negociações entre empregadores e funcionários.
O resultado da votação foi o seguinte:
*Com informações da TVBrasil.