A controvérsia em torno das normas do piso salarial da enfermagem tem sido objeto de discussão entre entidades sindicais e parlamentares. Respondendo a essa situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou na semana passada uma nota técnica com o objetivo de esclarecer os aspectos detalhados do parecer sobre o piso salarial da categoria.
Um dos pontos esclarecidos na nota foi a relação entre o piso salarial da enfermagem e a remuneração dos ex-servidores atualmente aposentados.
Pagamento do Piso da Enfermagem para Servidores Aposentados
Na semana passada, a AGU divulgou uma nota técnica em resposta à situação, buscando trazer mais clareza sobre diversos aspectos relacionados ao piso salarial da enfermagem, especialmente em relação ao pagamento para os servidores aposentados (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Segundo o parecer, a administração federal adotará as seguintes medidas para o pagamento dos profissionais aposentados após alterações no piso salarial da enfermagem:
- Pagamento com base na última remuneração recebida pelo servidor;
- Garantia da paridade, sendo considerados o vencimento básico;
- Gratificação de desempenho (variável);
- Adicional por tempo de serviço (entre outros adicionais).
O conceito de paridade é um dos pontos destacados pelo parecer. De acordo com o documento, os aposentados receberão um reajuste sempre que houver um aumento salarial para os servidores em atividade, como ocorre com o piso salarial da enfermagem. Outra opção mencionada é o pagamento com base na média aritmética das remunerações recebidas durante o período de contribuição. Nesse caso, não se aplicaria a paridade anteriormente descrita, mas sim os reajustes nos mesmos períodos e índices estabelecidos para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Paridade de Servidores Aposentados
É importante ressaltar que este parecer pode ser sujeito a revisões, caso haja decisões futuras do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao piso salarial da enfermagem.
Quanto à paridade, fica estabelecido que o aposentado receberá um reajuste sempre que houver um aumento para os servidores em atividade, como é o caso do piso salarial da enfermagem. Outra opção é o pagamento com base na média aritmética das remunerações durante o período de contribuição. Nesse caso, não se aplica a paridade mencionada anteriormente, mas sim os reajustes nos mesmos períodos e índices estabelecidos para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Vale ressaltar que qualquer decisão futura do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao piso salarial da enfermagem, pode levar à revisão deste parecer.
É importante que os profissionais da enfermagem e demais interessados acompanhem de perto o desdobramento desse assunto, uma vez que ele pode impactar diretamente na remuneração e nos direitos dos servidores aposentados da área.
*Com informações do Jusbrasil.
https://guiadeusados.com.br/web-stories/5-carros-usados-de-7-lugares-por-menos-de-r-50-mil
Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.