Profissionais da enfermagem estão enfrentando resistência na implementação do piso salarial, mesmo após a liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de maio. Entidades de empregadores e municípios argumentam falta de recursos, o que supostamente poderia resultar em desemprego para esse segmento profissional.
No entanto, a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), acredita que a implementação de pisos salariais traz benefícios significativos. Ela argumenta que isso leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho.
“A gente chegou, tanto no caso do piso da enfermagem como em outras categorias, a um determinado patamar em relação ao que é um valor, um preço justo, pela força de trabalho a partir de um reconhecimento de que é um trabalho essencial e necessário. No caso da enfermagem, ficou muito evidente na pandemia, as pessoas foram fundamentais e foram os profissionais que mais perderam suas vidas, justamente cuidando da vida dos das outras pessoas”, avaliou.
A liberação do pagamento foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. No entanto, o ministro determinou que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos valores que recebem do governo federal. Para os profissionais que trabalham na iniciativa privada, é permitida a negociação coletiva.
Essa decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial. A medida foi publicada na sexta-feira, dia 12, que é o Dia Internacional da Enfermagem.
Ao longo da história, os empregadores costumam resistir ao pagamento de um piso salarial mínimo.
“Essa pressão por parte dos empregadores é histórica. Estamos falando de relação do capital e trabalho, então tudo que implica em melhora do ponto de vista da remuneração salarial sempre vai encontrar uma certa resistência do outro lado no sentido de cumprir com as condições”, disse.
“As categorias mais organizadas, mais estruturadas, foram, na verdade, as que mais inovaram nesse sentido, porque como elas tinham mais poder de força de negociação, elas foram impondo também os pisos salariais e com valores relativamente superiores ao que é praticado em termos de salário mínimo”, disse, acrescentando que o mínimo é referência importante sobretudo para as categorias que não são tão organizadas.
A pesquisadora ressalta que existem profissões, como a enfermagem, em que a maioria dos profissionais são mulheres. Isso acarreta em uma maior dificuldade no reconhecimento social do valor e da importância dessas profissões.
“É uma ideia de que ‘enfermeira é cuidadora’, então é uma função que as mulheres já nascem sabendo e não precisam de muita capacitação para realizar uma coisa que é inata. Então, por que pagar salários altos por um trabalho que elas já nasceram sabendo fazer? Mas não é verdade, é uma área fundamental”, acrescentou.
*Com informações da Agência Brasil.