O que é Pronampe e como funciona; fundo recebe aporte do Governo
O Banco do Brasil anunciou nesta sexta-feira (7) que o Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do governo federal. Criado durante a pandemia, o Pronampe oferece crédito a pequenos negócios com menos burocracia e requisitos.
De acordo com o Banco do Brasil, a injeção de recursos ocorreu em 29 de junho e garantirá a continuidade das operações do Pronampe. O aporte será utilizado para fortalecer o programa, que é uma política permanente de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte.
A adição de recursos ao FGO é crucial para impulsionar as operações do Pronampe, pois o fundo cobre possíveis inadimplências e reduz as taxas de juros para os micro e pequenos empresários, além de diminuir as exigências de garantias (bens que podem ser retomados pelos bancos em caso de falta de pagamento).
Segundo o Banco do Brasil, o FGO assume o risco de inadimplência nas operações de crédito do Pronampe até o limite de 15% do prejuízo na carteira das instituições financeiras. Como administrador do fundo, o BB cobra uma tarifa anual de 1% sobre os ativos.
Os recursos do FGO são aplicados em fundos de investimentos exclusivos geridos pela BB Asset (BB-DTVM), a gestora de valores do banco público. A BB-DTVM recebe uma taxa de administração de 0,09% ao ano pelas aplicações.
O que é Pronampe e como funciona?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de capital de giro estabelecida pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020, e que foi tornada permanente pela Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021.
Com o objetivo de oferecer suporte financeiro a microempresas e empresas de pequeno porte, o Pronampe disponibiliza condições facilitadas de contratação. Uma das exigências é que cada empresa autorize o compartilhamento de dados de faturamento com o banco onde o Pronampe será contratado.
Para obter informações detalhadas sobre as regras, condições e orientações do Pronampe, bem como dicas úteis, é possível consultar a seção de Perguntas Frequentes non site do Banco do Brasil.
Quem tem direito ao Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem como público-alvo empresas que foram constituídas há mais de um ano e possuem um faturamento de até R$ 4,8 milhões, de acordo com informações da base de dados da Receita Federal.
Essa linha de crédito foi criada para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo condições especiais de financiamento. O Pronampe busca impulsionar o crescimento dessas empresas e promover o desenvolvimento econômico.
Ao solicitar a contratação do Pronampe, é necessário autorizar o Banco do Brasil (BB) a consultar os dados de faturamento na Receita Federal. Essa etapa é fundamental, pois está condicionada à disponibilidade de recursos do programa.
No que diz respeito ao pagamento das parcelas, estas serão debitadas diretamente na conta corrente da empresa. Após o período de carência de 11 meses, serão debitadas 37 parcelas, totalizando um prazo de 48 meses para quitação do empréstimo.
É importante ressaltar que não há cobrança de tarifas adicionais para a liberação do crédito do Pronampe. Além disso, não são exigidos seguros, como o prestamista, para acessar essa linha de financiamento, o que torna o processo mais acessível e descomplicado para as empresas.
Como faço para conseguir o Pronampe?
Como contratar o Pronampe? Depois de acessar o e-CAC e autorizar o BB a consultar os dados de faturamento da empresa (veja o tutorial e passo a passo acima), a contratação pode ser feita no internet banking BB ou em qualquer agência BB.
Como eu compartilho o faturamento com o BB na Receita Federal? O representante da empresa autoriza o compartilhamento de dados com o BB no portal e-CAC, como acessar: entre no portal e-CAC da Receita Federal pelo link https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login. Escolha uma das formas de fazer o login:
- conta pessoa física no GOV.BR; ou
- CPF e o CODIGO DE ACESSO.
Na página principal do e-CAC, clique em: Pronampe / Permissões de acesso / Autorizar Compartilhamento de Dados / Nova autorização de compartilhamento de dados
1º Passo: selecione os dados necessários para o Pronampe:
- Informações sobre o faturamento da empresa
- Digite o CNPJ da sua empresa, cujos dados deseja compartilhar
- Digite o último exercício/ano calendário (2022)
- Informe tipo de representante: Representante da Pessoa Jurídica
- Situação cadastral: Todas
- Informe UF/Município
2º Passo: selecione a vigência da autorização de compartilhamento de dados. 3º Passo: selecione para quem você deseja conceder a autorização de leitura dos seus dados. Informe como destinatário para leitura de seus dados: o CNPJ do Banco do Brasil – 00.000.000/0001-91. 4º Passo: assine digitalmente a Autorização de Compartilhamento de Dados.
Após a validação da assinatura, os dados serão compartilhados com o Banco do Brasil de forma automática. Agora o Pronampe poderá ser contratado.
*Com informações da Caixa, Banco do Brasil e Agência Brasil.
