O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi estendido para 31 de maio de forma definitiva neste ano, tranquilizando os contribuintes que ainda não organizaram seus documentos.
De acordo com a Receita Federal, mais de 15 milhões de contribuintes já enviaram suas declarações do Imposto de Renda, e espera-se receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações, superando o recorde de 2022, que contabilizou 36.322.912 documentos. O balanço foi divulgado no dia 19.
A partir de 2023, o prazo para a declaração de imposto de renda terá uma nova data limite, indo de 15 de março até 31 de maio. Segundo a Receita Federal, a mudança foi implementada com o intuito de permitir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Nos últimos anos, o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda foi prorrogado. Em 2020, a data limite foi estendida até 30 de junho devido à pandemia de covid-19. Em 2021, devido a uma nova onda da pandemia, o prazo de entrega foi adiado de 30 de abril para 31 de maio.
No ano passado, o prazo de envio começou em 7 de março, em virtude do carnaval na semana anterior, e se estendeu até 31 de maio. Naquela ocasião, a Receita Federal justificou que a medida tinha como objetivo minimizar os efeitos da pandemia de covid-19.
De acordo com o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, a maioria das informações fornecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no final de fevereiro. Portanto, o Fisco precisa de um prazo para consolidar esses dados. Por essa razão, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma as informações antes de enviá-las à Receita Federal, só estará disponível a partir da metade de março.
A declaração de imposto de renda traz algumas novidades relacionadas à restituição. Os contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix ou utilizarem a declaração pré-preenchida receberão o valor mais rapidamente, desde que respeitadas as prioridades legais. Entretanto, a opção pelo Pix somente será válida para aqueles que declararem o CPF como chave de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano anterior, o acesso havia sido estendido para usuários com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário oferecerá ainda mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos, proporcionando mais comodidade e reduzindo as chances de erros por parte do contribuinte.
Além disso, houve uma flexibilização na obrigatoriedade de declaração para quem investe na bolsa de valores. Agora, apenas aqueles que realizaram vendas de grande valor ou obtiveram lucro (independentemente do valor) nessas aplicações serão obrigados a preencher a declaração.
*Com informações da Agência Brasil.