O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões.
O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.
“O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude , para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem”, publicou Lula no Twitter.
De acordo com a legislação em vigor, os enfermeiros que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber um salário mínimo de R$ 4.750. Além disso, a norma estabelece que os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, o que equivale a R$ 3.325, enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber 50% do salário mínimo dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.
O Conselho Federal de Enfermagem divulgou recentemente um levantamento que aponta que há mais de 693,4 mil enfermeiros atuando em todo o país. Desses, 170,7 mil estão em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores da área. O mesmo banco de dados mostra que há 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem em atuação no país, totalizando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atividade nessas três funções.
No que diz respeito às parteiras, o Ministério da Saúde estima que existam cerca de 60 mil em todo o Brasil, responsáveis por assistir a aproximadamente 450 mil partos por ano. Esse número é especialmente significativo nas áreas rurais, onde as parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos. Nas regiões Norte e Nordeste, esse percentual chega ao dobro.
*Com informações da Agência Brasil.