Mutirão Nacional para Renegociação de Dívidas Ajuda Brasileiros em Dificuldades Financeiras

A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros que possuem contas em atraso, independentemente do valor ou natureza das dívidas e de sua renda, terão a oportunidade de buscar auxílio junto aos órgãos de defesa do consumidor dos estados e municípios para negociar suas pendências financeiras.

Sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa batizado de Renegocia! será realizado em âmbito nacional até o dia 11 de agosto. O objetivo é proporcionar apoio aos cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras, evitando que suas dívidas ultrapassem suas capacidades de pagamento.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o início do mutirão de renegociação de dívidas durante uma coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

“Estamos começando hoje [segunda-feira] o mutirão de renegociação de dívidas”.

Dino destacou a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais no Renegocia!, ressaltando a importância do mutirão que se estenderá nas próximas semanas.

Vale lembrar que esse programa de renegociação nacional ocorre pouco mais de um mês após o lançamento, pelo governo federal, do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.

Em junho, o Palácio do Planalto aumentou a quantia mínima da renda preservada para qualquer cidadão brasileiro que esteja negociando dívidas atrasadas, elevando-a de R$ 303 para R$ 600, por meio do Decreto 11.567/2023.

Segundo a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil são ações complementares. A principal diferença entre os dois programas é que no Renegocia! não há um limite de valor para as dívidas negociadas, e não há restrições de renda para os consumidores interessados em renegociar não apenas débitos bancários, mas também comércio local e serviços essenciais, como água e luz. As únicas dívidas excluídas do programa são as referentes a pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.

No caso do Desenrola Brasil, foram estabelecidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é destinada a indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640, e também para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse grupo, a dívida não pode exceder R$ 5 mil. Já a faixa 2 abrange devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que podem quitar suas dívidas de forma parcelada em até 12 prestações.

Além de mediar as negociações entre credores e devedores, a Senacon promove a educação financeira e a conscientização sobre o consumo de crédito responsável. O intuito é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e a adotarem práticas que evitem o superendividamento, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

A Senacon já disponibiliza um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo conceitos fundamentais e dicas práticas para evitar e superar essa situação.

*Com informações da Agência Brasil.