De acordo com o deputado federal Mauro Filho (PDT), o Ministério da Saúde tem uma previsão para a publicação da portaria revisada que trata do pagamento do piso salarial da enfermagem. A data estimada para a publicação é o dia 15 de agosto.
Após a publicação da portaria, dar-se-á continuidade ao processo de repasses para garantir o pagamento do piso salarial. A portaria conterá informações detalhadas sobre os novos valores, levando em consideração os dados fornecidos por estados e municípios, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial. A atualização dos valores terá como base a jornada de trabalho de 44 horas semanais ou o tempo proporcional à carga horária.
O Ministério da Saúde já havia divulgado anteriormente uma nota com informações sobre o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem. De acordo com essa nota, os repasses serão efetuados já no próximo contracheque dos profissionais da enfermagem. O Ministério está trabalhando na implementação do piso salarial em sua folha de pagamento, buscando garantir que o pagamento seja realizado de forma efetiva.
A importância dos trabalhadores da área da saúde, especialmente os profissionais da enfermagem, foi reafirmada pelo Governo Federal, que assegurou seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso engloba os profissionais federais, estaduais, municipais e aqueles que trabalham em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS.
Conforme estabelecido pela legislação vigente, o piso salarial da enfermagem é definido da seguinte maneira:
Vale destacar que este é o primeiro piso salarial oficial para a categoria da enfermagem.
Com a publicação da portaria e a definição dos valores do piso salarial, os profissionais da enfermagem poderão contar com um referencial mínimo para seus vencimentos, visando à valorização desses importantes trabalhadores da área da saúde.