Nesta segunda-feira (22), a Justiça Federal em Brasília determinou a anulação da posse do presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Jorge Vianna. A decisão foi proferida pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal.
A magistrada acatou o pedido de liminar feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Vianna do cargo.
Conforme a decisão da juíza, a Apex modificou suas regras internas de forma a permitir que o ex-senador assumisse a liderança da agência sem a comprovação de fluência em inglês, requisito anteriormente indispensável para ocupar o cargo.
“A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da Apex-Brasil e beneficia o atual presidente irregularmente empossado no cargo”, escreveu a juíza.
A juíza Diana Vanderlei estipulou um prazo até o dia 6 de julho para que Jorge Vianna demonstre proficiência em inglês avançado, especificamente na conversação de negócios, a fim de que ele possa manter-se no cargo.
“Faculto também ao senhor Jorge Vianna trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex-Brasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito”, concluiu.
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma nota informando que irá apresentar, de forma urgente, um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) buscando a suspensão da decisão liminar. Segundo a AGU, os autores da ação não cumpriram os requisitos processuais necessários para propor a ação e também não comprovaram os danos efetivos causados pela nomeação.
*Com informações da Agência Brasil.