Uma decisão da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro impôs um novo prazo ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em até 15 dias, o Executivo deve apresentar um plano detalhado sobre a implementação da política pública que garante a distribuição gratuita de absorventes no país, conforme estabelecido por lei. O despacho do juiz Marcus Livio Gomes reforça a urgência da medida diante da inércia observada até aqui.
Pontos Principais:
- Juiz federal deu 15 dias para o governo apresentar plano de ação.
- Ação foi movida pela associação Criola e apoiada pelo MPF.
- Programa de absorventes foi sancionado após veto de Bolsonaro.
- Lula assinou decreto, mas programa ainda não foi executado.
- R$ 418 milhões por ano estão previstos para a política pública.
A ação foi movida originalmente pela associação civil Criola, em outubro de 2022, e recebeu o apoio institucional do Ministério Público Federal. O processo aponta a omissão do Estado no cumprimento da legislação sancionada após a derrubada de veto presidencial ainda no governo anterior. A associação é presidida por Lucia Xavier e foi representada judicialmente pelo advogado Carlos Nicodemos.
O juiz Marcus Livio Gomes deu 15 dias para o governo Lula apresentar um plano de ação para cumprir a lei dos absorventes gratuitos sancionada pelo Congresso – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
No entendimento do magistrado, houve certo avanço na regulamentação voltada à população carcerária, mas o restante das beneficiárias da política pública segue à margem. Ele destaca que os recursos financeiros já estavam previstos na própria lei, o que elimina justificativas para a demora na execução da medida. O juiz também reconheceu o risco imediato para milhares de mulheres afetadas.
A distribuição gratuita de absorventes foi objeto de veto do então presidente Jair Bolsonaro, em 2021. No entanto, o Congresso derrubou a decisão no ano seguinte, dando origem ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta visava enfrentar a chamada pobreza menstrual, que atinge de forma desproporcional mulheres em situação de vulnerabilidade.
O presidente Lula assinou um decreto regulamentando o programa em 2023, com previsão orçamentária de R$ 418 milhões por ano. Apesar disso, até agora a medida ainda não foi implementada em escala nacional. Em diversas regiões do país, mulheres ainda utilizam alternativas precárias, como panos ou papel higiênico, para lidar com o ciclo menstrual.
O juiz argumenta que a vulnerabilidade social impõe ao Estado uma resposta imediata. A ausência de políticas públicas eficazes nessa área compromete não apenas a dignidade das mulheres, mas também seu acesso à educação e ao trabalho, especialmente entre jovens e detentas. A exigência do plano visa dar concretude ao direito já reconhecido em lei.
A decisão judicial não apenas estabelece um prazo, mas amplia a pressão política e social sobre o governo. Ao reconhecer o descumprimento da lei e a inércia administrativa, o Judiciário cumpre um papel de vigilância diante das falhas do Executivo. Resta saber se o plano será de fato apresentado e implementado ou se novos atrasos manterão a situação crítica como está.
O que é Pobreza menstrual
A pobreza menstrual é uma condição que afeta milhões de pessoas que menstruam, caracterizada pela falta de acesso a produtos de higiene menstrual, infraestrutura adequada e informações sobre saúde menstrual. Esse problema vai além da incapacidade de adquirir absorventes, incluindo a ausência de banheiros com privacidade, água potável e saneamento básico, além do desconhecimento sobre o ciclo menstrual. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a pobreza menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, destacando sua complexidade e impacto multidimensional na vida das pessoas afetadas .
No Brasil, a pobreza menstrual tem consequências diretas na educação e na saúde das adolescentes. Estudos indicam que uma em cada quatro estudantes já deixou de frequentar a escola por não ter acesso a absorventes . Além disso, cerca de 713 mil meninas vivem em domicílios sem banheiro ou chuveiro, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas . Essa realidade evidencia como a falta de recursos básicos compromete o bem-estar e o desenvolvimento educacional de jovens em situação de vulnerabilidade.
Para combater a pobreza menstrual, é fundamental implementar políticas públicas que garantam o acesso gratuito a produtos de higiene menstrual, melhorar a infraestrutura sanitária em escolas e comunidades e promover a educação sobre saúde menstrual. Iniciativas como o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que distribui absorventes gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são passos importantes nesse sentido . Além disso, é essencial quebrar os tabus e estigmas associados à menstruação, promovendo um ambiente de respeito e compreensão para todas as pessoas que menstruam.
Fonte: Folha, Gov e STF.
Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.