Julgamento do ex-jogador Robinho é adiado pelo STJ; entenda o caso
Tribunal Superior de Justiça (STJ) adia novamente julgamento do recurso de Robinho em busca de prolongar processo de homologação de condenação na Itália.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (2) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, que busca prolongar o processo de homologação de sua condenação por estupro na Itália, no âmbito do sistema jurídico brasileiro.
A defesa de Robinho solicitou ao STJ que a Justiça italiana seja obrigada a enviar, na íntegra e traduzido, todo o processo criminal referente à condenação do ex-jogador, e não apenas a sentença, como foi disponibilizado pelo país europeu.
O julgamento do pedido teve início em 19 de abril, quando o relator do caso, ministro Francisco Falcão, já havia rejeitado a necessidade da tradução completa e confirmou sua decisão individual. No entanto, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Nesta quarta-feira, o caso foi novamente adiado a pedido do ministro João Otávio de Noronha, devido à ausência justificada do relator, ministro Francisco Falcão, à sessão da Corte Especial. Vale ressaltar que a Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, a ausência de Falcão foi devidamente justificada. A retomada do julgamento do caso de Robinho foi remarcada para a próxima sessão da Corte Especial, que ocorrerá em 16 de agosto.
Robinho está sendo alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imposta foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado inicialmente a extradição de Robinho. Contudo, a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos, o que levou o país europeu a requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa do processo é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.
*Com informações da Agência Brasil.