O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará hoje (29) a terceira sessão de julgamento que poderá resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está programada para começar às 9h.
Nesta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade ao julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está programada para iniciar às 9h.
Esta será a terceira sessão destinada ao julgamento do caso, em que o tribunal analisa a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, realizada em julho do ano passado, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Até o momento, apenas o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, emitiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, alegando que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para disseminar informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Segundo o ministro, Netto não participou da reunião e não tem relação com os fatos em questão.
O julgamento será retomado com as manifestações dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro solicite mais tempo para analisar o processo, suspendendo a sessão, o prazo para devolução para julgamento será de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo será estendido para 90 dias.
No primeiro dia de julgamento, na quinta-feira passada (22), a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve motivação eleitoral e foi realizada como uma forma de “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato às eleições de 2022. Portanto, segundo a defesa, a punição adequada seria apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.
Seguindo a legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá concorrer novamente às eleições em 2030.
Conforme a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo tem início na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará em 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno previsto para 6 de outubro.
Após uma eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que três dos sete ministros do TSE também são membros do STF e estão participando do julgamento.
De acordo com as regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em casos originados do TSE.
*Com informações da Agência Brasil.