A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028. A decisão foi baseada em acusações de abuso de poder político durante as eleições de 2020, quando Crivella ocupava o cargo de prefeito do Rio de Janeiro e buscava a reeleição.
De acordo com a Justiça, Crivella teria utilizado servidores públicos municipais para interferir no trabalho dos jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde durante a pandemia de covid-19. A juíza considerou que essa ação representou uma violação dos direitos dos cidadãos à informação e à liberdade de imprensa. O objetivo do então candidato era evitar a divulgação negativa dessas informações, visando beneficiar sua candidatura à reeleição.
Com essa decisão, Marcelo Crivella perde o mandato de deputado federal e fica inelegível até o ano de 2028, tendo em vista o abuso de poder político cometido durante o período eleitoral de 2020. Essa medida reforça a importância do respeito aos princípios democráticos e à lisura dos processos eleitorais, além de enviar um sinal claro de que condutas indevidas não serão toleradas no exercício de cargos públicos.
Nas redes sociais, Crivella compartilhou uma declaração do seu partido, o Republicanos, na qual afirma-se que a decisão tomada em 8 de maio não possui efeito imediato. Segundo o comunicado, isso significa que Crivella permanece como deputado federal.
O partido Republicanos também argumenta que a cassação do mandato de um deputado federal não é competência de uma juíza eleitoral de primeira instância, conforme destacado pela legenda.
“Não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.
O partido expressou confiança de que os recursos já submetidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.
*Com informações da Agência Brasil.