Encerra-se hoje (31) o prazo para a submissão da declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. Até o início desta quarta-feira (31), mais de 37,7 milhões de declarações foram enviadas. A Receita Federal estima que até o final do prazo, o número chegue a 39,5 milhões de declarações.
Do total de declarações já submetidas, 23% foram preenchidas de forma prévia, o que, segundo a Receita, reduz a probabilidade de erros. Esse método permite o uso de informações provenientes de bancos de dados governamentais.
Entretanto, a Receita alerta que “todas as informações devem ser verificadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”. Até o momento, 57% das declarações foram enviadas no formato simplificado, e 8% foram retificadas.
O preenchimento e a submissão podem ser realizados por meio do Programa Gerador da Declaração referente ao exercício de 2023, disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do serviço online “Meu Imposto de Renda”, acessível pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para dispositivos móveis.
Restituição Aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte) terão prioridade na obtenção da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais, até o dia 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
Uma novidade na declaração deste ano diz respeito aos indivíduos que possuem investimentos na Bolsa de Valores, no mercado futuro ou em investimentos similares: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.
Agora, apenas aqueles que venderam ações cuja soma total ultrapassou R$ 40 mil ou obtiveram lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022 estão obrigados a declarar, sujeitos à cobrança do Imposto de Renda, independentemente do valor da venda. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.