Nesta quarta-feira (5), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou, por meio do Diário Oficial da União, as diretrizes para a utilização do Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP), um sistema que envia alertas à população sobre possíveis desastres naturais. A portaria entrará em vigor em 11 de julho e estabelece o conteúdo e os remetentes das mensagens.
De acordo com o documento, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil será responsável pela administração do serviço, por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Essa entidade será responsável pelo cadastro dos usuários do sistema nos órgãos de proteção e defesa civil dos municípios, estados e Distrito Federal.
Os representantes designados pelos órgãos locais deverão passar por treinamento oferecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para obter acesso ao IDAP. Inicialmente, as mensagens serão enviadas pelos municípios, mas, caso não seja possível, a responsabilidade será transferida para o órgão estadual e, em último caso, para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres.
Cada mensagem será enviada por meio de todos os canais de comunicação registrados no sistema, como SMS, Telegram, Google Alertas Públicos e WhatsApp. No entanto, apenas os alertas de nível muito alto serão transmitidos pela televisão por assinatura.
A portaria também define o conteúdo das mensagens que podem ser cadastradas no sistema quando um desastre estiver iminente ou ocorrer, fornecendo informações necessárias para as ações de resgate e assistência à população afetada. Por essa razão, as mensagens devem conter orientações claras e de fácil compreensão para preparar a população em risco.
São proibidas mensagens publicitárias, mensagens ofensivas, mensagens com viés político-partidário e aquelas que promovam fanatismo ou discriminação.
As regras também estabelecem que as instruções sobre o IDAP devem estar incluídas no plano de contingência, bem como em outros planos operacionais dos municípios ou estados.
*Com informações da Agência Brasil.