Na terça-feira (6), o governo federal lançou o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado Desenrola Brasil. O objetivo do programa é auxiliar devedores a limpar seus nomes e retomar o poder de compra.
Márcia, uma auxiliar de serviços gerais de 55 anos, está entre aqueles que aguardam ansiosamente a oportunidade de participar do programa. Com dívidas acumuladas há vários anos, Márcia tem seu nome negativado em cadastros de inadimplência, o que a impede de adquirir itens essenciais para sua casa, como um armário e um fogão.
“É muito ruim a pessoa querer comprar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasado. Queria comprar umas coisas para a minha casa, que fazem falta e eu não posso comprar por causa dessas dívidas: um armário, um fogão. Agora, eu fiz uma dívida com uma televisão e um guarda-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago minhas contas, eu teria comprado no meu cartão”, revela.
A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que estabelece o Desenrola Brasil, foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (6) e entra em vigor imediatamente. No entanto, para se tornar lei, a MP precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 90 dias.
O Desenrola Brasil visa promover a renegociação de dívidas entre devedores e credores, com o objetivo de encerrar a situação de inadimplência. O programa é dividido em duas faixas. Na primeira faixa, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único do governo federal e estavam negativadas até 31 de dezembro de 2022 poderão quitar suas dívidas de até R$ 5 mil.
Os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados em até 60 meses, com descontos e juros reduzidos. O dinheiro para quitar as dívidas pode ser obtido por meio de empréstimos com instituições financeiras, com a possibilidade de garantia pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) do governo federal. Já a segunda faixa destina-se exclusivamente a pessoas com dívidas em bancos, onde as instituições financeiras poderão oferecer diretamente a renegociação. Nesse caso, as operações não contam com a garantia do Fundo FGO.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa funcionará por meio de um leilão reverso entre os credores, organizado por categoria de crédito. Quem oferecer o maior desconto será contemplado pelo programa e poderá apresentar suas dívidas com desconto para renegociar com as pessoas físicas, tendo a garantia de que suas dívidas serão quitadas. No entanto, é possível que o devedor não encontre todas as suas dívidas disponíveis para renegociação no Desenrola Brasil.
Especialistas destacam a importância do programa no atual contexto de superendividamento da população brasileira. Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), considera o programa de extrema relevância. A economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que a medida é importante para que.
“Vai precisar de orientação e muita campanha de divulgação, porque você precisará de um celular e tudo vai ser feito online. É preciso aguardar os próximos passos para ver como vai ser feita a utilização do aplicativo, como isso vai ser inserido na plataforma e como vai ser a facilidade da adesão. Como temos uma experiência com o Pix e o Brasil teve uma adesão espetacular, acredito que a gente tenha não só uma condição técnica e tecnológica, como a adesão da própria população [ao novo programa]. Ela já está acostumada a usar o celular”, salienta.
Izis Ferreira, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), expressa a opinião de que o programa poderá impulsionar o consumo das famílias brasileiras. Segundo ela, o crédito desempenha um papel importante no consumo, não apenas de produtos de maior valor agregado que requerem prazos de pagamento, mas também de itens e serviços do dia a dia que são consumidos imediatamente. Dessa forma, o crédito é essencial para o consumo de produtos básicos e de maior valor.
“O crédito funciona hoje como importante condicionante do consumo, não só de produtos que precisam de prazo para pagamento, de maior valor agregado, mas até produtos do dia a dia e serviços que são consumidos de forma imediata. Então, o crédito hoje é um suporte para o consumo de produtos de primeira necessidade e de maior valor agregado”, destaca.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por meio de comunicado, informou que o programa está alinhado com as discussões mantidas nos últimos meses entre a instituição e o governo federal. A Febraban afirma que os bancos contribuirão para que o Desenrola reduza o número de consumidores com restrições e auxilie milhões de cidadãos a reduzirem suas dívidas.
“Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, diz nota da Febraban.
Ione Amorim, coordenadora de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destaca a importância da urgência com que o Desenrola Brasil foi lançado, mas ressalta a necessidade de maior diálogo com a sociedade civil. Ela levanta algumas dúvidas em relação ao programa, como o tratamento que será dado pelas instituições financeiras aos consumidores que recorrerem ao Desenrola Brasil no futuro. Ione questiona como esses consumidores serão tratados caso precisem solicitar crédito novamente após receberem grandes descontos em um banco, levantando preocupações sobre eventuais restrições impostas por essa instituição.
“Hoje, quando a gente tem um desconto muito grande [num banco], esse consumidor fica com uma restrição lá dentro daquela instituição, se ele vai tentar de novo um crédito”, opina.
Izis Ferreira destaca que, embora o programa esteja mais direcionado para o público de renda mais baixa, a inadimplência também tem aumentado na classe média. Portanto, ela enfatiza a importância de estimular a renegociação de dívidas também para essa faixa de renda.
Carla Beni, economista, oferece duas dicas para aqueles que enfrentam dificuldades em manter o controle do orçamento. Primeiramente, ela sugere que todos os membros da família conversem para estabelecer um entendimento sobre até que ponto é possível gastar sem comprometer a renda. Em seguida, Carla sugere a criação de uma planilha no computador ou o uso de uma folha de papel para anotar todas as contas que precisam ser pagas.
“As pessoas deveriam conversar mais dentro das famílias sobre suas contas a pagar e suas dívidas”, explica Carla. “E também fazer uma lista das contas a pagar. Um simples papel com caneta ajuda muito a colocar – nos meses futuros – todas as contas que aquela família tem para pagar que já estão comprometidas. Isso pode até ser colocado na porta da geladeira. Isso ajuda com que a família toda caminhe no mesmo sentido, porque a redução das dívidas traz um alívio, um conforto e uma qualidade de vida para todos da casa”.
*Com informações da Agência Brasil.