Empresas serão obrigadas a incluir informações sobre a raça e etnia em seus registros administrativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Estatuto da Igualdade Racial, incluindo informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado.
A nova lei representa um passo significativo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, de acordo com o governo federal.
A Lei 14.553/23, que foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2023, também determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conduza pesquisas a cada cinco anos para avaliar a proporção de trabalhadores de diferentes grupos étnicos no setor público.
O objetivo do governo ao implementar essas mudanças é obter informações que possam ajudar a superar preconceitos raciais na sociedade brasileira. O Palácio do Planalto enfatiza que, ao incluir campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador, os registros administrativos poderão ser usados para apoiar a implementação de políticas públicas.
Além disso, durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou que pelo menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal serão reservados para pessoas negras.
*Com informações do GovBr, CNN, Agência Brasil e Exame.
