O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024, que acontecerão daqui a exatamente um ano e dois dias. Essa medida marca o início do Ciclo de Transparência – Eleições 2024.
Durante esse período, o sistema de votação eletrônica estará disponível para escrutínio, permitindo a verificação de qualquer irregularidade. O código-fonte está agora à disposição para auditoria, análise e supervisão por parte de entidades de fiscalização interessadas, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.
Durante a cerimônia em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou a transparência do processo. Ele declarou: “O Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que desejam colaborar, fiscalizar e melhorar a maneira como exercemos nossa democracia. Tenho absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático e uma eleição com total tranquilidade e transparência, para fortalecer ainda mais nossa democracia”.
O ministro assegurou que não existem vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, afirmando: “Brinco sempre com a possibilidade de ‘hackers do bem’ analisarem, examinarem e atestarem a invulnerabilidade e a total transparência que o código-fonte e as urnas eletrônicas proporcionam a todos os eleitores do Brasil”.
Moraes também recordou o período em que atuou como promotor da Justiça Eleitoral e testemunhou os problemas das antigas eleições com voto impresso, destacando a evolução positiva com a votação eletrônica.
O ministro ainda enfatizou que a Constituição Federal de 1988 completará 35 anos de promulgação no dia seguinte e que, desde então, o Brasil desfruta do período mais longo de estabilidade democrática desde o início da República. Ele afirmou que o Brasil tem o sistema de votação mais eficiente, seguro e transparente do mundo.
Na cerimônia estiveram presentes outras autoridades, como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, Cármen Lúcia, além de representantes de partidos políticos.
Desde 1996, as eleições no Brasil acontecem nas urnas eletrônicas, proporcionando um processo seguro, transparente e auditável. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente, destacou que, nos últimos 27 anos, não houve um único caso comprovado de fraude.
Ele também detalhou as 40 oportunidades de fiscalização e auditoria no Ciclo de Transparência – Eleições 2024, antes, durante e após as eleições. O código-fonte estará disponível para inspeção em tempo integral em uma sala de vidro no subsolo da sede do TSE, em Brasília.
O secretário Valente enfatizou a importância de fiscalizar o desenvolvimento do sistema para garantir que ele cumpra as expectativas.
O Brasil conta com 156,4 milhões de eleitores em 5.570 municípios, sendo que 118,1 milhões deles possuem cadastro biométrico. Há 33 partidos políticos e, nas eleições de 2022, cerca de 553 mil candidatos. O país possui 577 mil urnas eletrônicas e realiza eleições em 2.637 zonas eleitorais, distribuídas em 93.758 locais de votação, como escolas. Aproximadamente 2 milhões de cidadãos brasileiros atuam como mesários durante as eleições.
*Com informações da Agência Brasil.
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