Congresso aprovou o reajuste salarial para servidores e piso da enfermagem

Nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que permite o aumento dos salários dos servidores públicos federais foi aprovado.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia aprovado o projeto na terça-feira (25), estabelecendo um reajuste de 9% para os servidores do Executivo a partir de maio. Além disso, na mesma sessão, outro projeto foi aprovado, autorizando um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa ajudar na implementação do piso salarial de diversas categorias da enfermagem, também a partir de maio (PLN 5/23).

Os parlamentares aprovaram em bloco o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para o pagamento de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que alocou R$ 71,44 bilhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para o pagamento do Bolsa Família. O partido Novo foi o único a se posicionar contra todas as votações. Agora, todos os projetos serão encaminhados para a sanção presidencial.

O acordo firmado entre o governo e os servidores é o primeiro reajuste desde 2016. O texto do PLN estabelece um impacto de R$ 11,6 bilhões neste ano, e a maior parte desse valor já estava prevista no Orçamento de 2023.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.

*Com informações da Agência Brasil.