O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses de prisão, em um dos processos relacionados à Operação Lava Jato. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual da Segunda Turma da Corte, na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, dispensando a votação presencial.
A maioria dos ministros acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Cunha, entendendo que o caso deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.
O processo em questão envolve a acusação de que Eduardo Cunha teria recebido propinas provenientes de contratos da Petrobras, destinados à construção de navios-sonda.
Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que a Segunda Turma do STF remete um caso envolvendo Cunha para a Justiça Eleitoral por questões de competência. Em 2021, uma condenação contra o ex-parlamentar também foi enviada para a esfera eleitoral. Naquela ocasião, Cunha recebeu uma sentença de 15 anos e quatro meses de prisão, proferida pelo então juiz Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”
“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, afirmou a defesa.
*Com informações da Agência Brasil.